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Brasil e a Argentina decidem sobre regime automotivo
Por Do Diário do Grande ABC
22/11/1999 | 09:56
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O Brasil e a Argentina vao ter, entre esta segunda e terça-feira (23), em Montevidéu, uma das últimas oportunidades para chegar a um acordo sobre um regime comum automotivo no Mercosul. Caso contrário, será detonada a contagem regressiva até o dia 31 de dezembro, quando os regimes especiais que vigoram atualmente nos dois países terao de acabar, em decorrência de acordos firmados no âmbito da Organizaçao Mundial do Comércio (OMC). Se brasileiros e argentinos nao chegarem a um acordo, a Tarifa Externa Comum (TEC) dos carros produzidos no Mercosul passará de zero para 35%.

O regime comum automotivo vem sendo negociado, sem resultados, há mais de cinco anos, razao pela qual a expectativa de um acordo entre os dois países é praticamente nula. No entanto, funcionários dos dois governos vêm repetindo, nos últimos meses, que o acordo acabará sendo assinado até o final do ano.

Nesta segunda-feira, o secretário de política Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Hélio Mattar, vai sentar-se à mesa de negociaçoes com seu par argentino Miguel Angel Cuervo para tentar eliminar as diferenças. Existem dois pontos nos quais elas sao gritantes. Um se refere ao limite máximo de autopeças que as montadoras instaladas no Mercosul poderao importar de suas matrizes. O segundo ponto é sobre o nível de proteçao que o bloco regional poderá dar às montadoras em relaçao à importaçao de veículos da Europa, Estados Unidos e Asia.

Outro ponto crítico a ser resolvido é o do conteúdo nacional obrigatório que devem ter os veículos fabricados no Mercosul e a forma de controlá-lo. Um dos principais problemas no momento é que o bloco do Partido Justicialista (Peronista) na Câmara ameaça aprovar esta semana um projeto que vai obrigar as montadoras argentinas a fabricar carros com 50% de autopeças nacionais, contrariando os 60% exigidos pelo Brasil.

A possibilidade de os deputados argentinos aprovarem essa lei praticamente acabaria com as negociaçoes entre os dois países. O próprio secretário argentino de Indústria, Alieto Guadgni, tem afirmado que a Argentina nao modificará a sua posiçao, já que o país tem feito concessoes demais na questao de "subsídios" (incentivos fiscais) concedidos pelo governo FHC às montadoras brasileiras.

Se até esta terça-feira (23) nao forem acertados os termos do acordo, praticamente as negociaçoes terao de ser feitas com o novo governo argentino em apenas 20 dias, já que o presidente Fernando de la Rúa toma posse no dia 10 de dezembro.




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