Apesar de listar direitos e deveres dos ciclistas, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não surte o efeito esperado quando o assunto é proteção aos condutores de bicicletas. Nos últimos dois anos, apenas um motorista foi multado na região, na cidade de Santo André, após desrespeitar o artigo 201 da lei, sancionada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que determina que os motoristas mantenham distância lateral mínima de 1,5 metro ao ultrapassar as bicicletas. A multa pela infração é de R$ 130,16 e gera quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O número, segundo especialistas, evidencia a falta de rigor da legislação em relação a proteção de ciclistas, além da precariedade do sistema viário da região quando o assunto é integração de modais. O resultado do cenário são os constantes registros de acidentes envolvendo condutores de bicicletas. Desde 2016, foram registradas 25 mortes de ciclistas na região, segundo dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo). A média é de um óbito a cada 36 dias.

“O que nota-se é que agentes de trânsito não possuem instrumentos que permitem fazer a aplicação da lei, em especial neste caso do limite de distância do motorista e ciclista. Existe ainda uma dificuldade de o agente estar sempre atento a esse desrespeito de espaço tanto de motoristas como de ciclistas”, avalia Maurício Januzzi, integrante da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).

Com apenas 33,3 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas existentes em cinco das sete cidades (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires) – número este estagnado há pelo menos dois anos – ciclistas correm cada vez mais riscos ao transitar pelas ruas do Grande ABC, dividindo o mesmo espaço com carros, ônibus e caminhões.

Para agravar a situação, hoje, data em que se celebra o Dia Nacional do Ciclista – sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB) –, moradores da região reclamam da ausência de política cicloviária no Grande ABC.

Sem manutenção, circuitos existentes apresentam série de problemas. Paralelo a isso, em meio à crescente frota de automóveis na região, prefeituras ainda patinam na elaboração e execução de projetos destinados para ampliação da malha viária destinada para bicicletas.

“Hoje. tanto motoristas como ciclistas não respeitam o espaço um do outro. Faltam campanhas de conscientização em relação a isso. Caso contrário, só teremos mais vítimas”, avalia o chefe do departamento de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior.

Por meio de nota, prefeituras da região destacaram investimento no setor. Os municípios de Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra dizem estudar ampliação a malha cicloviária, sem especificar detalhes.

São Bernardo, por sua vez, diz ter em curso projeto de mobilidade urbana que prevê a implantação de 6,4 km de ciclofaixas. Diadema não retornou aos contatos do Diário. 

Usuários cobram respeito e investimento

Ciclistas ouvidos pela equipe do Diário avaliam que faltam investimentos por parte do poder público em alternativas que valorizem o transporte sobre duas rodas.

“Existe falta de respeito no trânsito. Dividimos espaço com caminhões, carros e ônibus sem qualquer respeito dos motoristas. Por isso, brigamos por implantação de ciclovias para que possamos ter nosso direito de circular com segurança”, avalia Tatiana Pajuelo, 42 anos, uma das lideranças de passeios ciclísticos em São Caetano.

Segundo ela, a ausência desses espaços tem provocado cada vez mais acidentes na região. No ano passado, ela, inclusive, foi vítima. “Um carro acabou batendo na minha bicicleta e fiquei oito dias sem memória”, desabafa.

Marisa Nicoló, 45, foi outra ciclista que, no mês passado, quase perdeu a vida devido à imprudência de motoristas. “Estava no acostamento da (Via) Anchieta quando fui atropelada por um veículo. O pior de tudo é que testemunhas disseram que o motorista destacou que ele apenas queria me dar um susto. Um susto que quase custou minha vida. No fim, perdi dois dentes, tive o ombro quebrado e vários hematomas na perna. Isso por que era um trajeto que fazia há meses para ir para o trabalho”, relata.

Na semana passada, o Diário flagrou veículos estacionados em ciclovias de Santo André e de Mauá. Em alguns casos, ciclistas tiveram que se arriscar pela rua para trafegar.

Segundo dados das duas prefeituras, neste ano, 59 motoristas foram multados por estacionar ou circular em ciclofaixas, sendo 42 em Santo André e 17 em Mauá. A infração é gravíssima e rende multa de R$ 880,41, além de sete pontos da habilitação. 

Na tentativa de chamar atenção do poder público, hoje cerca de 500 ciclistas farão passeio, circulando por Santo André, São Bernardo e São Caetano.