Projetos de lei elaborados por vereadores chegam a tramitar por mais de um ano nas Câmaras do Grande ABC até serem aprovados. Segundo levantamento feito pelo Diário sobre as últimas proposituras avalizadas, o Legislativo de São Bernardo foi o que mais demorou para aprovar matéria: um ano, três meses e sete dias. Ribeirão Pires foi a Casa mais rápida: apenas 15 dias.

A definição para colocar projetos de lei de vereador na ordem do dia para apreciação do plenário varia. São levados em consideração, principalmente o interesse político e a constitucionalidade das peças.

Algumas restrições no trâmite das proposituras sugeridas pelos parlamentares tornam mais longo o caminho a ser percorrido até a aprovação. Projetos de lei dos prefeitos, por exemplo, invariavelmente têm prioridade porque os chefes dos Executivos utilizam o chamado ‘regime de urgência', expediente previsto nas LOMs (Leis Orgânicas dos Municípios).

Assim, as matérias dos prefeitos entram com preferência de votação e, muitas vezes, demoram a ser discutidas até serem avalizadas.

Outro obstáculo enfrentado pelos vereadores é a Constituição Federal, que proíbe a elaboração, por parte do parlamentar, de peças que incidam em custos para as administrações. O projeto que prever a aplicação de qualquer centavo das prefeituras é considerado inconstitucional. Somente os Executivos podem formular essas propostas, o que obriga os vereadores a realçarem a criatividade - e muitas vezes deixam a desejar.

Além disso, alguns projetos esbarram no interesse político, seja de vereadores de bancadas adversárias ou do próprio prefeito. Em Santo André, a matéria que cria o Código de Ética está há 12 anos na Câmara e nunca foi aprovada, pois é indigesta para os próprios parlamentares.

O raio X dos últimos projetos de vereador feito pela reportagem é somente uma fotografia do momento, como costumam dizer os próprios políticos. Mas ainda assim expõem algumas realidades.

No Legislativo de São Bernardo, o vereador Hiroyuki Minami (PSDB) conseguiu aprovar sua peça por acordo, no dia 14. A proposta, protocolada dia 7 de janeiro de 2009, denomina praça da Associação Cultural Mizuho. "Houve alguns problemas com a documentação da área, por isso demorou um pouco nas comissões", ressalta o tucano.

Na mesma Câmara há projetos que tramitam há mais tempo, ao mesmo tempo em que é possível avalizar matérias mais recentes. Depende dos acordos políticos. É o sistema da Casa.

Em São Caetano, o processo de aprovação não depende muito de negociações. O problema é que são apresentadas muitas proposituras, fazendo com que a ‘fila' avance mais devagar. Ao contrário de Ribeirão Pires, em que há escassez de peças. Lá, o vereador João Lessa (PSDB) protocolou projeto de lei dia 5. Foi aprovado dia 20.