Fim do fator previdenciário. Reajuste dos benefícios acima do salário-mínimo. Comparação entre previdência pública e privada. Os três temas são polêmicos, amplamente discutidos entre entidades de classe e especialistas, mas foram abordados pelo secretário nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, em entrevista exclusiva à equipe do Diário. Para a Pasta, conforme Guimarães, o reajuste dos benefícios acima do salário-mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é o suficiente para manter o poder de compra dos segurados. O fim do fator só acontecerá caso ocorra uma substituição por outra metodologia. E o trabalhador deve utilizar previdência privada apenas se quiser complementar a renda, e não como uma forma de troca.

Diário – Na visão do Ministério de Previdência Social, existe a possibilidade de mudança nas regras para reajuste das aposentadorias acima do salário-mínimo, que hoje são corrigidas pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)?
Leonardo José Rolim Guimarães –Já ocorreu algumas vezes. Tiveram alguns anos em que houve aumento real. Mas no momento não estamos trabalhando com a perspectiva de dar um aumento real. Mas já houve.

Diário –Mas essa posição é por que as contas da Previdência Social não permitem isso, ou por que o Ministério entende que não há a necessidade de alteração?
Guimarães – Em primeiro lugar, o impacto fiscal é considerável. Em segundo, nós entendemos que o problema não é de reajuste. Não houve perda. Na maioria dos países, o que se garante é a manutenção do poder de compra. E isso está sendo garantido aqui no Brasil (conforme o IBGE, nos quase 20 anos do Plano Real, o INPC ficou nove vezes acima do IPCA nos acumulados anuais e atingiu 356,48% no período, 11 pontos percentuais acima da inflação oficial)

Diário – Portanto não há perda de poder de compra no sistema atual?
Guimarães –Não houve nenhuma perda.

Diário – Mas há algum indicador de inflação que vocês consideram para afirmar isso?
Guimarães – Com qualquer indicador de inflação. Inclusive, nós tivemos há pouco tempo, no fim do ano, uma apresentação que foi feita aos representantes dos aposentados, mostrando que contra qualquer indicador de inflação não houve perda. Pelo contrário, em alguns anos houve ganho real. Se você olhar a cesta básica do Dieese

(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), até o índice que a FGV (Fundação Getulio Vargas) criou para medir o custo de vida dos idosos e o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor – terceira idade), também não houve perda.

Diário – Mas a crítica dos aposentados é que o INPC, por exemplo, que corrige o valor do benefício acima do salário-mínimo, não capta a cesta de despesas dos aposentados.
Guimarães – Mas se você pegar o da FGV também não há perda. Inclusive nesta discussão que a gente teve, a FGV se ofereceu para criar alguns novos índices com algumas peculiaridades de famílias com padrões de consumo e de renda mais baixa.

Diário – Então existe conversa entre o Ministério e a FGV para a criação de um indicador específico para uma modificação nas correções de aposentadorias?
Guimarães – Sim. Na mesa de negociação que nós temos com os aposentados (entidades que representam a classe). Fizemos uma reunião em dezembro, coordenada pelos ministros Garibaldi (Alves, da Previdência Social) e com o Gilberto Carvalho (da Secretaria-Geral da Presidência da República), com os aposentados, em que a FGV apresentou o trabalho dela e algumas perspectivas de criar índices dentro da linha. Mas de antemão, a FGV entende que não vai dar muita diferença do que ela tem calculado com índices atuais.

Diário – Você quer dizer que o ministério não prevê uma mudança?
Guimarães – Não. Não prevê. Hoje, as pessoas comparam que ganhavam cinco salários-mínimos e agora apenas dois. O salário-mínimo teve ganho real. O poder de compra que tinha com cinco salários-mínimos na época era similar ao que ele tem hoje com dois. Agora, de fato, as pessoas, quando estavam na atividade, ganhavam mais do que quando estão na aposentadoria. Sim. Mas não é porque teve perda, e sim por conta do fator previdenciário. A maioria das pessoas se aposentam assim que adquirem o direito e com idade muito baixa. E aí o fator previdenciário diminui substancialmente o benefício.

Diário – Portanto, o Ministério não enxerga o fim do fator previdenciário?
Guimarães – É uma discussão que não tem uma solução em vista no curto prazo. O ministério acha que tem como solucionar, mas não dá para simplesmente acabar com o fator e as pessoas se aposentarem na idade que se aposentam atualmente.

Diário – Mas como seria essa solução?
Guimarães – Teria que ser uma substituição. O fator por uma outra alternativa semelhante. O que é ideal? Que as pessoas se aposentem mais tarde e ganhem mais. Em média, hoje, as pessoas se aposentam com 54 anos. E 20% se aposentam com menos do que isso. Então não dá para imaginar que isso seja sustentável. Em lugar nenhum isso ocorre. Aí, o que o fator previdenciário faz? Reduz o valor do benefício. É onde as pessoas veem uma perda no poder aquisitivo. Ele vê no momento em que se aposenta. E mesmo assim, algumas com 54 anos, outras com menos do que isso, as pessoas não param de trabalhar. Elas se aposentam e muitas vezes continuam no mesmo emprego. Naquele momento, ela tem um aumento de renda. Ela soma o salário com o benefício. E quando chega a uma idade mais alta e para de fato de trabalhar, aí tem um baque. Isso porque ela passou a viver com a aposentadoria que tinha sido reduzida lá atrás em 30% em relação ao salário que ganhava. Em média o fator reduz em 30% (a renda do trabalhador que está se aposentando). É aí onde está o problema. Quando as pessoas comparam: quando eu trabalhava eu tinha um padrão de vida melhor do que eu tenho hoje. É verdade. Mas não é porque a reposição foi baixa. É por causa do fator previdenciário.

Diário – Qual é a interpretação do Ministério sobre as pessoas buscarem previdências privadas para garantir uma aposentadoria melhor?
Guimarães – Olha, a poupança privada é para você ter uma previdência complementar. Se você ganha mais do que o teto do regime geral (R$ 4.390,24), e quer manter esse poder aquisitivo, você deve buscar uma previdência privada. Mas não para substituir o INSS. A gente comprova nos números que nenhuma previdência complementar dá o mesmo resultado que o INSS dá.

Diário – Então a previdência privada rende menos do que o regime geral?
Guimarães – Para uma previdência complementar dar um resultado parecido com o do INSS, ela deveria ter rendimento real (acima da inflação) no mínimo, no mínimo, de 4,5% ao ano. Hoje a previdência complementar dá no máximo 3% ao ano. Então temos um estudo que fizemos, que até mostrei em apresentação no Rio de Janeiro, que para o homem, na prática, comparando com o regime geral, isso no mínimo, de forma grosseira, sem considerar que na previdência complementar se você adoecer você não ganha nada. No regime geral você ganha um auxílio-doença. Mas sem considerar isso, considerando só aposentadoria e pensão, pelas regras do INSS, para um homem é melhor. Para a mulher é ainda melhor porque ela tem menos tempo de contribuição. Cinco anos a menos. Mas considerando o homem, teria que dar uma rentabilidade anual de 4,5% (e para a mulher, 5,5% aproximadamente). O máximo que você vê no mercado é de 3% ao ano. Portanto, pensar em substituir o INSS não é negócio. Agora, se você ganha mais, R$ 6.000 (por exemplo), quer continuar com o poder de compra, deve fazer uma previdência complementar.