Não é só Mauá que passa no Grande ABC por apuração de eventuais vícios em contratações emergenciais no período de pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público de Contas, órgão auxiliar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), apontou possíveis irregularidades em acordos assinados, sem licitação, pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo, relacionadas à compra de 95 mil máscaras cirúrgicas e de 585 mil luvas descartáveis durante a crise sanitária. Em três ajustes celebrados no mês passado, os valores totalizaram R$ 563,3 mil na aquisição dos dois produtos.

A procuradora Renata Constante Cestari entrou com representação no fim de maio junto ao tribunal para averiguação do caso. Dos quatro orçamentos recebidos para participarem da seleção, três foram as empresas contratadas. Foram identificados vínculos entre os sócios de duas das firmas. Proprietária da Jupiter Distribuidora Ltda, Leila Cruz Kraucher é irmã de dois sócios (Gilmar Cruz e Mauro Cruz) da Dcruz Comercial Ltda e também mãe de um terceiro dono (Jindra Júnior). A Jupiter teve acerto para fornecimento de luvas nos tamanhos P e G, enquanto a Dcruz, para entrega do mesmo item no tamanho M.

“Não bastassem os aparentes vínculos familiares, ainda levantam suspeita o valor praticamente idêntico das cotações oferecidas por ambas as empresas (Jupiter: R$ 0,3136/unidade; Dcruz: R$ 0,3130), e a inusual opção da administração de segregar a aquisição de um mesmo produto entre duas empresas distintas pelo critério tamanho”, diz trecho do documento. “A despeito de tais fatos não implicarem, por si, em inequívoca ilegalidade (...), é notório que práticas como as descritas são comumente utilizadas para o beneficiamento indevido de empresas em contratações, acarretando prejuízos aos cofres públicos – e, por esta razão, merecem ser investigados e reprimidos pelos órgãos de controle.”

Além destes aspectos indicados, o órgão considerou ainda que os preços das máscaras (aproximadamente R$ 4 a unidade) e das luvas (R$ 0,31) estavam bem acima dos valores referenciais praticados no mercado. Há, inclusive, registro da consulta a esses itens em diversos sites atrelados a materiais hospitalares.

“Para este MPC, a potencial desvantajosidade da aquisição e o eventual beneficiamento indevido de terceiros que podem derivar de tais constatações, ou mesmo o regular atendimento das citadas disposições legais, aplicáveis justamente a casos de emergência como o presente, devem ser alvo de esclarecimentos”, concluiu Renata. Com base no levantamento, a procuradora requer que as informações sejam apuradas quanto às falhas do procedimento, prática de atos antieconômicos e danos ao erário.

A Prefeitura alega ter prestado os esclarecimentos iniciais ao TCE sobre a compra do processo em questão, detalhando que seguiu todas as exigências da lei, que prevê o contrato emergencial. Segundo o Paço, a contratação ocorreu após a empresa que executava o acordo vigente notificar o município e cancelar as suas entregas. “Caso sejam constatadas irregularidades pelo tribunal, as mesmas devem ser prontamente apuradas, pois o município é verdadeira vítima de oportunistas, que se unem no mercado para estabelecer preços abusivos.”