A crise financeira gerada pela pandemia no novo coronavírus nos cofres públicos alcançou até mesmo o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o Grande ABC. Nas mais variadas comparações houve recuo no volume de dinheiro para a região, fato que traz mais preocupação aos gestores públicos das sete cidades.

A pandemia provocou congelamento da atividade econômica, acréscimo do desemprego, calote no pagamento de impostos e maior procura pelos serviços públicos. A queda de receita diante desse cenário faz com que as peças orçamentárias não se encaixem.

Em março, o governo federal repassou R$ 89,5 milhões do Fundeb às sete cidades. Esse volume caiu para R$ 55,18 milhões em abril, quantia que praticamente se manteve em maio (R$ 55,16 milhões). Ou seja, de março – pré-pandemia – a maio – auge da disseminação do novo coronavírus – até agora, a queda é de 38% (veja quadro completo ao lado).

A comparação com o ano passado mostra como a crise da Covid-19 é reflexo na diminuição da cota do Fundeb ao Grande ABC. Entre março de 2019 e deste ano, a União aumentou a transferência em 19,7% (de R$ 74,8 milhões para R$ 89,5 milhões). Nos meses seguintes, o prisma se inverteu.

Entre abril de 2019 e deste ano, o corte foi de 31,8% (de R$ 80,9 milhões para R$ 55,18 milhões). Entre maio de 2019 e deste ano, a retração foi de 12,3% (de R$ 62,9 milhões para R$ 55,16 milhões).

O Fundeb é componente importante na cesta de receitas dos municípios do Grande ABC. Os orçamentos vigentes, confeccionados no ano passado (ou seja, sem perspectiva de pandemia), estimavam arrecadação de R$ 13,64 bilhões, sendo R$ 944,3 milhões de verba do Fundeb. A queda no volume do Fundeb se explica em sua composição. O fundo inclui cotas do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este último, um dos tributos que mais regrediram diante do atual cenário.

A Prefeitura de Santo André informou que monitora a situação e que quadro mais detalhado será desenhado no segundo semestre. “A participação prevista do Fundeb no orçamento do ensino em 2020 é de 33,4%, que incluindo todos os recursos somam R$ 563,9 milhões”, disse o governo Paulo Serra (PSDB), que já projeta transferir recursos do Tesouro para a educação.

Em São Bernardo, a gestão Orlando Morando (PSDB) discorreu que acompanha a situação e que seu “planejamento interno dispõe de ações de austeridade, com revisão de contratos, captação de recursos externos, parcerias, entre outros serviços de inteligência para as tomadas de decisão”.

O governo Lauro Michels (PV), em Diadema, indicou dificuldades para custeio da educação antes mesmo da pandemia. “O recurso do Fundeb já não era suficiente para custear a folha dos funcionários da educação mesmo antes da redução. Isso já trazia dificuldades ao município e, com a redução, a situação se agrava ainda mais.”

“A queda da arrecadação como um todo representa grande problema, contudo, a redução nos repasses do Fundeb são ainda mais aterrorizantes, pois estes recursos representam todo o custeio da folha de pagamento da educação”, avaliou a gestão Atila Jacomussi (PSB), em Mauá.

Ribeirão Pires, gerida por Adler Kiko Teixeira (PSB), alertou para o fato de o Fundeb “estar defasado há anos”. “Com a redução dos recursos do Fundeb, utilizados em parte para a folha de pagamento dos profissionais da educação, o município precisará destinar ainda mais recursos do Tesouro para a área, reduzindo o fôlego de investimentos para este e outros setores.”´

Rio Grande da Serra, de Gabriel Maranhão (Cidadania), avisou que ajustes orçamentários já estão em curso, “levando em consideração a aplicação dos 25% do orçamento, obrigatória para investimento em educação, conforme determina a legislação”.