Não houve queda nas transferências constitucionais da União para os municípios, ao longo do ano, como alegam alguns prefeitos. Segundo o sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, em junho, ocorreu uma redução sazonal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função do maior volume de recursos destinados à restituição do imposto de renda (IR). As restituições mensais desse imposto começam em junho e vão até dezembro.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as transferências constitucionais para o FPM devem ter aumento real de 7,5% nos próximos meses, em relação ao ano passado. Isso poderá ocorrer, já que serão menores os repasses para restituição do imposto de renda. A Secretaria informa também que foi de 8,4% o aumento real das transferências no primeiro semestre deste ano, contra igual período de 2002.

Segundo Trevas, o governo está atento para que não haja queda nas transferências constitucionais para os municípios. Ele lembra que o FPM é constituído do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o do IR, que são vinculados à atividade econômica. Para ele, "há um conjunto de variáveis a ser observado pelo governo para entender se as reclamações dos municípios são pertinentes".

Por outro lado, como grande parte dos municípios conta basicamente com os repasses do FPM, essa receita é complementada por outras transferências voluntárias como convênios e emendas parlamentares. O governo está estudando se a redução desses repasses foi também significativa.

Trevas avalia que, a médio prazo, terá de haver uma discussão sobre a repactuação federativa da receita pública, com a definição das parcelas destinadas a União, Estados e municípios. Ele observa que os movimentos dos municipalistas defendem que a participação dos municípios na arrecadação pública retorne aos 19% em vigor desde 1989, mas que foram reduzidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso até chegar a variação atual de 13,8% a 14%.

Para ele, o diferencial do novo governo para conseguir compartilhar e achar saídas para os problemas da União, Estados e municípios que contam com receitas insuficientes é a criação de canais de diálogo permanente. Ele lembra que, além de discutir as reformas previdenciária e tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busca soluções para o desenvolvimento regional.