Fiscalização realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na última semana flagrou problemas que comprometem a qualidade da merenda ofertada aos estudantes de cinco escolas municipais do Grande ABC – localizadas em Diadema, Mauá e São Caetano. Os relatórios individuais das unidades de ensino, divulgados ontem pelo órgão estadual, apontaram irregularidades como falta de controle dos alimentos estocados, falhas estruturais nas áreas de preparo e armazenamento dos itens, merendeiras sem uniforme adequado, entre outros.

Problema comum a todas as escolas vistoriadas na região é a ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta a segurança das unidades contra incêndios, por exemplo. Levantamento feito pelo Diário em abril de 2018 mostra que 94% das unidades de ensino municipais do Grande ABC operam sem autorização da corporação.

Outra falha presente nos cinco locais visitados pelos técnicos do TCE é a falta de telas milimetradas em todas as portas e janelas das áreas de armazenamento e preparo dos alimentos. O item é fundamental para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas aos espaços. No caso das duas escolas de Mauá – Paulo Freire e Cora Coralina – e da unidade de Diadema – José da Silva Filho – também não existe alvará ou licença de funcionamento emitidos pela Vigilância Sanitária.

Em relação à infraestrutura, duas escolas têm situação irregular. Na Escola Municipal Jose da Silva Filho, em Diadema, o relatório aponta presença de piso quebrado em péssimo estado no local de preparo da merenda. Já na Escola Municipal Cora Coralina, em Mauá, há rachadura e parte acimentada na área de preparo e armazenamento dos alimentos.

Quando avaliadas as questões que interferem diretamente no preparo e conservação da merenda, foram constatadas falhas como ausência de termômetro para aferição da temperatura dos produtos sob congelamento e de separação de amostras para o controle da merenda fornecida (José da Silva Filho), falta de controle dos itens estocados (Sylvio Romero, em São Caetano, e José da Silva Filho) e fogões com sinais de ferrugem (Cora Coralina).

Em todo o Estado, a fiscalização do TCE ocorreu em 265 escolas de 216 municípios e contou com a participação de 266 técnicos. A partir das informações coletadas foi elaborado relatório com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos conselheiros relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas. Caso os apontamentos feitos não sejam corrigidos dentro do prazo estipulado pelos conselheiros, poderão resultar na aplicação de multa para o administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas, o que pode conduzir à inelegibilidade do prefeito.

Em São Caetano, a Secretaria da Educação destacou que as telas de todas as escolas estão em processo de aquisição e o AVCB está em andamento. A promessa é regularizar o documento até o fim de 2020.

Diadema observou que o setor de manutenção fará o ajuste do piso, que está providenciando o AVCB das escolas e que regularizará os demais problemas apontados. 

Mauá informou que todas as escolas estão passando por avaliação para a elaboração de projetos para reforma. Quanto aos uniformes das merendeiras e ao fogão, os itens estão em processo interno para aquisição.