Três prefeituras do Grande ABC deixaram de informar dados completos sobre a dívida pública à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e correm risco de bloqueio de transferências voluntárias e de operações de crédito no começo do ano que vem. Segundo o governo federal, as administrações de Diadema, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não apresentaram todos os números referentes aos passivos contraídos e têm até o dia 30 de janeiro para regularizarem a situação.

Editada em 14 de agosto, a portaria 569 estabeleceu regras a respeito da informação de dados financeiros por parte dos municípios à União. Segundo a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, o decreto constituiu também sistema eletrônico sobre detalhamento financeiro dos mais diferentes entes federativos.

Conforme o sistema nacional, a Prefeitura de Diadema, administrada por Lauro Michels (PV), não informou dados a respeito das dívidas que o Executivo possui. Esses passivos incluem parcelamentos para pagamento de precatório, pendências previdenciárias e empréstimos contraídos com instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras. No site, a situação de Diadema aparece como “irregular”.

Nos casos das prefeituras de Ribeirão Pires, gerida por Adler Kiko Teixeira (PSB), e de Rio Grande da Serra, sob responsabilidade de Gabriel Maranhão (sem partido), a irregularidade foi constatada porque nem todas as informações foram transmitidas.

Ribeirão, por exemplo, confirmou a existência de 12 operações financeiras que geraram dívidas ao Executivo, entre precatórios e empréstimos. Entretanto, não detalhou todos os valores envolvidos – apresentou as quantias apenas de três das 12 negociações.

Em Rio Grande, foram cinco transações financeiras informadas. Quatro tiveram os valores contratados informados, mas em nenhuma delas houve comentário sobre o saldo devedor restante.

O artigo 1º do decreto, em seu primeiro parágrafo, diz que “a inobservância das regras desta portaria impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária”.

Conforme dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 3.940 municípios estão em condição irregular, o que representa 71% do total de cidades brasileiras. “A CNM alerta a todos os gestores que deem atenção especial a questão, envolvam o corpo técnico de contadores com a ferramenta e incentivem a aprendizagem do sistema do Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), para registro do cadastro da dívida pública no prazo. Assim, evita-se o bloqueio de transferências voluntárias e operações de crédito já no início do exercício seguinte.”

As prefeituras de Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não retornaram os questionamentos do Diário.