A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, promete ajuizar hoje ação civil pública contra a Ecovias – concessionária responsável pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) – e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para cobrar segurança viária em trecho da Via Anchieta entre o km 18 e o km 23. A medida, conforme a administração, visa melhorar, principalmente, as condições de três acessos à cidade.

A ação tem como base relatório elaborado nas últimas semanas por profissionais da Secretaria de Transportes e Vias Públicas. Segundo o município, os técnicos detectaram série de problemas viários no trecho, que desde o ano passado recebe obras para construção da nova pista marginal Norte, entre eles falta de sinalização e a presença de curvas acentuadas.

A administração municipal pede à Justiça que determine à Artesp e à Ecovias a apresentação de estudos adicionais que comprovem a segurança do viário, além de um plano de adequações na estrada atendendo apontamentos feitos por técnicos do município.

Ao todo, 24 acessos de entrada e saída para a cidade, sendo 14 no território de São Bernardo, e dez na própria rodovia foram vistoriados. Os trechos mais críticos, na visão da Prefeitura, são as saídas do km 22, em ambos os sentidos, com acesso à Rua Frei Gaspar e à Avenida João Café Filho. A saída do km 18 para a Via Anchieta, sentido São Paulo, também é citada.

“É preciso ressaltar a importância da obra que está sendo executada pela Ecovias, com a ampliação de faixas da Via Anchieta. Porém, o que não aceitamos é a irresponsabilidade da Artesp em aprovar um projeto que oferece riscos aos usuários sem qualquer diálogo com o município. A ação tem o papel de garantir a proteção à vida, à saúde e também ao Meio Ambiente”, enfatiza o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Artesp destacou não ter condições de se pronunciar sobre ação civil pública cujo teor não tem conhecimento.

A Ecovias também afirmou, por sua vez, que ainda não tem conhecimento da ação, “portanto, não pode se pronunciar sobre seu teor”.

A concessionária, entretanto, reafirmou, por meio de nota, “seu compromisso com a qualidade da prestação de serviços no Sistema Anchieta-Imigrantes e esclarece que as obras foram executadas dentro dos parâmetros técnicos vigentes e com acompanhamento da Prefeitura durante todo o processo”.