Bairro que nasceu para ser lugar de lazer, descanso e vida tranquila às margens da Represa Billings, em Diadema, o Eldorado tem se transformado, ao longo do tempo, em exemplo de descaso do poder público e motivo de dor de cabeça para a população. Moradores e ambientalistas denunciam o início de loteamento clandestino em área de aproximadamente 40 mil metros quadrados nos arredores da Estrada Maria Cristina.

Além do problema da supressão de espécies nativas da Mata Atlântica, a tentativa de criação de bairro infringe a Lei Específica da Billings (13.579/2009), com a demarcação de até sete lotes em área onde é permitida a construção de apenas um imóvel. Artigo 26º da legislação determina que o terreno mínimo para construção é de 500 metros quadrados.

A equipe do Diário entrou em contato com o homem que atua como corretor do loteamento. De acordo com ele, o comprador interessado pode adquirir lotes a partir de 100 metros quadrados (cinco metros de frente por 20 de fundo), no valor de R$ 75 mil. 

O corretor diz ainda que existe a possibilidade de comprar mais de um lote, caso o interessado deseje construir casa maior. No entanto, afirma que o menor terreno permite “construir um belo sobrado com garagem para até dois carros.”

O homem relata ainda que já foram vendidos 60 lotes no local, sendo que alguns, inclusive, já tiveram construções iniciadas. Ele frisa que não financiam o valor, tendo como possibilidade entrada de 60% e o restante parcelado em até dois anos e meio. Questionado sobre posse da área, ele ressalta que não há escritura, tendo em vista que a compra é diretamente feita com a associação dos moradores do bairro e que “o contrato assinado fica no escritório com a administração”.

O próprio vendedor admite que os moradores locais temem o futuro do bairro e acreditam que pode ser transformado em comunidade irregular – como já acontece do outro lado da represa. 

Moradora antiga da área ouvida pela equipe do Diário considera que o bairro está sendo degradado com o decorrer do tempo. “Vim pra cá há mais de 30 anos. Era um bairro bom, bonito, bem frequentado e que tinha muitos estrangeiros. Inclusive o cantor Roberto Carlos frequentava aqui. Hoje querem vender lotes minúsculos e ajudar a população mais carente, mas essa área, de proteção ambiental, não foi pensada para ser favela”, observa a munícipe, que preferiu não se identificar.

Ela ressalta ainda que, quando as máquinas começam a trabalhar na obra de loteamento, o barulho é insuportável, tendo em vista o eco causado. “E aqui, como é mato, eles pensam que não tem hora para trabalhar. Logo cedo, ou tarde da noite. Fora a sujeira que largam. É um descaso com a natureza e com os vizinhos.”

Cetesb promete vistoriar área nesta semana

Questionada sobre a liberação ambiental para o loteamento da área de manancial localizada na região do bairro Eldorado, em Diadema, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) destacou que equipe da agência deve realizar vistoria no local na próxima semana.

O órgão estadual diz que recebeu, no ano passado, denúncia de invasão na Estrada Maria Cristina e, em fevereiro de 2017, foi realizada fiscalização por técnicos da Cetesb no local. No entanto, conforme a agência ambiental, “não foi constatado nenhum início de invasão ou que pudesse ensejar o início de colocação de piquetes visando uma possível delimitação de lotes” na época.

Procurada, a Prefeitura do município não retornou até o fechamento desta edição.

ABANDONO

De acordo com a população da área, o loteamento corresponde a apenas mais um dos problemas locais. Entre as dificuldades enfrentadas no dia a dia, destaques para a situação caótica da estrada de terra que dá acesso ao bairro, o descarte de lixo e entulho irregulares e, além disso, criação de espécie de ferro velho à beira da via – ao circular pelo local é possível observar monte de carros jogados em zona de mata.

Embora a cidade de Diadema conte com política municipal de gestão ambiental e sistema municipal de gestão do Meio Ambiente, conhecida como Sigma (Lei nº 2.597, de 3 de janeiro de 2007), a fiscalização é precária, denunciam especialistas. 

A legislação deve ser coordenada pelo prefeito Lauro Michels (PV) e mais dois órgãos: Secretaria do Meio Ambiente e Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), no entanto, moradores afirmam já terem registrado denúncias aos órgãos competentes, sem resultado.

A área de manancial e preservação ambiental – por cercar a represa Billings – é avaliada pelo ambientalista Virgílio Alcides de Farias como rica em vegetação densa da Mata Atlântica e abandonada pelo poder público. Para ele, a Prefeitura teria de intervir e impedir o crescimento do loteamento, tendo em vista que não existe liberação para construção. “Este espaço é rico em vegetação densa e própria. Primeiro que desmatar é contra a lei, segundo que, o que estão comercializando aqui não é correto. O correto seria abrir processo administrativo contra o proprietário do terreno, levantar que são os compradores e encaminhar um inquérito ao Ministério Público”, diz o ambientalista.