A Câmara de Mauá aprovou ontem o nome do ex-vereador Rogério Santana (Rede) como ouvidor do município com os votos dos 23 vereadores. O ex-parlamentar foi indicado para o cargo pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) e deve ser nomeado nos próximos dias.

As discussões sobre o tema foram marcadas pelo questionamento do vereador Marcelo Oliveira (PT), que, apesar de ter votado favoravelmente, apresentou requerimento questionando o tempo que as entidades civis tiveram para analisar o assunto. De acordo com a legislação municipal, o processo de escolha do ouvidor precisa contemplar a participação de entidades sem fins lucrativos.

“Foram apenas dois dias para as entidades e acho muito pouco. A discussão precisava ser mais ampla. Por isso apresentei o requerimento”, explicou o parlamentar petista.

As inscrições ocorreram entre 7 e 9 de fevereiro e a reunião que aprovou o nome de Rogério Santana aconteceu no dia 10.

O presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), afirmou que o processo obedeceu à legislação. “A escolha do ouvidor deu mais tempo para as entidades se manifestarem do que a gestão anterior e naquela época ninguém questionou”, definiu o vereador.

A sessão de ontem também aprovou projeto de lei que regulamenta o pedido de aposentadoria de servidores efetivos da Câmara. A nova legislação determina que ao se aposentar, o funcionário precisa solicitar o pedido ao INSS e quando aprovado deve apresentar a autorização ao departamento de recursos humanos. A portaria da aposentadoria deve ser assinada pela mesa diretora, que deve declarar o cargo vago.