Nove anos após iniciar sua tramitação no Congresso, em 1998, o polêmico projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial passa hoje mais um 13 de maio, aniversário do fim oficial da escravidão no Brasil, parado e sem perspectiva de votação na Câmara.

Nem o acordo que permitiu sua aprovação no Senado – excluindo, por exemplo, o índice de 20% para as cotas de afrodescendentes nas universidades – ajudou: a proposição não tem, no momento, comissão especial para discuti-la.

"Está engavetadinho”, admite seu autor, senador Paulo Paim (PT-RS). “Houve debate, acordo com o governo, foi para a Câmara, mas lá não avança, porque é a verdadeira carta de alforria que o povo negro não teve em 1888.”

A proposta tem recebido críticas à direita e à esquerda, assim como o Projeto de Lei nº 73, de 1999 – que estabelece cota de 50% nas universidades e está pronto para votação. “O estabelecimento de cotas vai manchar os afrodescendentes que se empenham nos estudos”, ataca o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Na esquerda, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defende mudanças no projeto. “As cotas poderiam durar cinco anos, para posterior avaliação”, sugere.

Para facilitar a aprovação pelos senadores, Paim aceitou manter no texto apenas menção genérica às cotas e remeter a outra legislação o detalhamento da proposta, já que o PL 73 está em tramitação. Também aceitou a exclusão da criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, acusado de inconstitucionalidade, aceitando sua criação por emenda constitucional.

Na Câmara, porém, as dificuldades se avolumaram. “Dizem que são contra, mas não dizem por quê”, reclama o senador, recusando-se, porém, a nominar os opositores. Também afirma que o governo apóia a proposição, mas não mobiliza sua base para aprová-la.