A companhia aérea norte-americana Excelaire, dona do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro do ano passado, teve os bens bloqueados pela Justiça. Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) concedeu nesta segunda-feira liminar que torna indisponíveis os bens da empresa.

Os desembargadores concederam ganho de causa a um recurso de Bernardo Álvares da Silva, marido de uma das vítimas. A decisão, segundo o TJDF, serve para garantir uma fonte de recursos para possíveis indenizações, caso seja comprovada a responsabilidade dos pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino no desastre, que deixou 154 mortos.

Com a liminar, a 2ª Turma reverteu decisão anterior do próprio TJDF, que em outubro do ano passado havia negado o pedido de Bernardo da Silva. Na ocasião, a juíza Ana Maria Cantarino, da 3ª Vara Cível, entendeu que ele não tinha conseguido provar a morte da mulher por falta de certidão de óbito. Na decisão de hoje, no entanto, os desembargadores avaliaram que a certidão de casamento e a presença do nome da mulher dele na lista de passageiros do vôo 1907 da Gol comprovam as alegações do autor da ação.

De acordo com o TJDF, não existem registros de bens da Excelaire no Brasil, a não ser o jato Legacy. Mesmo assim, segundo o tribunal, a decisão foi tomada devido aos fortes indícios de que os pilotos foram responsáveis pelo acidente, tendo em vista de que o jato da empresa americana voava em altitude não-autorizada e com o transponder (equipamento de contato com o sistema de controle de vôos) desligado.

Para o presidente da Associação das Vítimas do Vôo 1907, Jorge Cavalcante, apesar de não trazer efeitos práticos a curto prazo, a liminar representa uma vitória simbólica. “Ainda temos muitas conquistas a buscar lá fora, mas qualquer decisão favorável às famílias vai mostrar à sociedade e ao mundo que houve falhas muito grandes por parte dos pilotos e da empresa”, comentou. Jorge Cavalcante perdeu um sobrinho no desastre.