A Câmara de Mauá aprovou em definitivo o projeto de lei que vai incrementar em torno de R$ 35 milhões o Orçamento da Prefeitura já para este ano. A cidade é a primeira da região a usar o dispositivo sancionado no dia 5 de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT). O montante será usado, prioritariamente, para pagamento de precatórios (os passivos judiciais), que têm dívida na casa dos R$ 164 milhões atualmente.

O texto foi avalizado na manhã de ontem em sessão extraordinária. O projeto passou em primeira votação na sessão de terça-feira, mesmo com polêmica entre os parlamentares, já que o texto foi incluído na pauta às pressas, o que irritou alguns vereadores. Houve reunião da bancada de sustentação com integrantes para detalhamento da proposta.

Segundo o vereador Paulo Suares (PT), a pressa para aprovação do projeto se deu para economizar. “Mauá tem de fazer os depósitos (para os precatórios) até o fim do ano e cada centavo que você economizar é importante. Tendo a aprovação da lei, já é possível sentar com a Caixa Econômica Federal e começar a negociar isso rapidamente”, explicou o parlamentar.

Em entrevista ao Diário ontem, o prefeito Donisete Braga (PT) disse que o montante irá ajudar para “aliviar as contas públicas”. Entretanto, o chefe do Executivo preferiu não adiantar quais setores serão beneficiados com o valor. “Trará alívio, fôlego considerável às contas públicas. Com a Câmara aprovando, é auxílio que ajuda bem os cofres públicos e ajuda a fechar o balanço do primeiro semestre”, considerou.

A lei ainda prevê que 10% da quantia pode ser usada para PPPs (Parcerias Público-Privadas). Em Mauá, cinco parcerias estão em curso – Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Saúde, reforma da sede do Executivo, Lixo e Iluminação. Por nota, porém, o Paço de Mauá informou que não existe “definição sobre essa possibilidade”.

Posteriormente ao pagamento dos precatórios, a quantia ainda pode ser usada para amenizar dívida pública, que passa dos R$ 740 milhões em Mauá. A proposta foi elaborada como alternativa para aumentar capacidade financeira de Estados e municípios em curto espaço de tempo. Nos Estados, a expectativa é recuperar mais de R$ 21 bilhões.

EMENDAS
Durante a sessão, o oposicionista Manoel Lopes (DEM) tentou emplacar emenda para garantir que o dinheiro do resgate de depósito judicial fosse paga em precatórios de servidores mauaenses. O plenário rejeitou a alteração. Apenas o democrata e Edgard Grecco (Pros) foram contrários à proposta.