O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai criar grupo para viabilizar pacote de obras de Mobilidade Urbana em tramitação no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor aproximado de US$ 120 milhões, o equivalente hoje a R$ 312 milhões. A comissão será composta por 23 cargos, sendo quatro postos comissionados e 19 funções gratificadas. Esse bloco passará, primeiramente, pelo crivo da Câmara. A administração petista colocará a proposta em votação antes do recesso parlamentar, no início de dezembro.

O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos de Santo André, Paulinho Serra (PSD), foi convidado para prestar esclarecimentos hoje sobre a matéria aos vereadores. Segundo o pessedista, a implantação de comissão exclusiva é exigência do banco, que enviou, na sexta-feira, técnicos da área para visitar a cidade e aprofundar o programa. “É grupo com expertise para tocar os projetos. São seis propostas dentro do plano, que precisa ser autorizado até fevereiro de 2015. Por isso, vamos ao Legislativo explicar os detalhes da proposta.”

O programa prevê a construção de alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha, e a continuação do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro. O projeto visa fazer elevação da própria via, desenvolvendo pista expressa e passando por cima dos semáforos do trevo local, sem paralisação do trânsito. “Pretendemos licitar essas duas obras no primeiro semestre do ano que vem e começar as intervenções até o fim do mesmo exercício. Esse é o nosso planejamento.”

No pacote constam também o projeto de erguer miniterminal no bairro São Jorge, ligação da Avenida Itamaraty até a Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, cinco eixos de transporte público e requalificação de vias. “Em princípio, o banco pega amostra de 30% do plano completo, o que daria cerca de US$ 36 milhões. Com base nisso, eles avaliam a capacidade (da Prefeitura) de contrair empréstimo e o custo-benefício de cada proposta”, disse Paulinho. A ideia inicial de implementação de 13 corredores de ônibus, por exemplo, foi reduzida para cinco itens prioritários.

SEM RESTRIÇÕES
A comissão é denominada de UGP (Unidade de Gerenciamento do Programa) de mobilidade e funcionará por tempo indeterminado, estando suas atividades vinculadas diretamente à implementação das ações. Responsável pela articulação com a Câmara, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima, avaliou que o projeto deve ser aprovado sem barreiras na Casa. “Não vejo problemas. Projeto sem restrições. Decidimos ficar com número mínimo de cargos comissionados (quatro), enquanto alguns municípios têm 16. Definimos por modelo enxuto.”

No grupo de quadros comissionados, há um coordenador geral, diretor técnico, diretor administrativo e assessor de comunicação. Entre as funções gratificadas – exclusivos para funcionários de carreira – criadas na administração direta, estão gerente de sinalização e trânsito e encarregados de sinalização vertical e horizontal. No texto, não há o impacto financeiro dos cargos. De acordo com o projeto de mobilidade, os postos de provimento em comissão, criados com a lei, serão extintos com a conclusão das atividades.