O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), faz pressão para alterar regimento interno do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC com intuito de conquistar a segunda reeleição, ficando, então, três anos consecutivos à frente do colegiado de prefeitos.

Marinho foi conduzido à chefia da entidade em 2013, à época por ser o único chefe do Executivo reeleito – os demais seis prefeitos estavam em primeiro mandato. Foi reeleito no fim daquele ano, também por consenso, pois liderava processo do diálogo por transferência de recursos da União às cidades por meio do Consórcio.

Agora, o petista quer pessoalmente cuidar da distribuição dos repasses federais aos municípios. A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu destinar R$ 2,1 bilhões em aporte para a região, sendo que R$ 461 milhões já estão assinados por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de Mobilidade Urbana.

Para rubricar os documentos que autorizarão os investimentos, Marinho precisa alterar a redação do artigo 30 do regimento interno do Consórcio. O dispositivo diz que “o mandato do presidente e do vice-presidente será de um ano, permitida a reeleição por uma única vez, para o mandato subsequente.”

A regra vale desde 1991, quando iniciaram-se os trabalhos da entidade regional pensada pelo prefeito Celso Daniel, de Santo André, morto em 2002. Celso ficou à frente do grupo em 1991 e 1992 e respeitou o artigo, passando o bastão para Valdírio Prisco (morto em 2012), então prefeito de Ribeirão Pires. Ao todo, 17 prefeitos comandaram a instituição – contando Marinho – e todos obedeceram à norma.

A alteração no estatuto, entretanto, não é bem digerida pelos demais prefeitos, inclusive petistas. Muitos entendem ser o momento de repassar o comando do colegiado, para poderem também capitalizar politicamente com o Consórcio.

Não à toa foi adiada reunião de segunda-feira passada. O encontro acontecerá no dia 17, quando haverá debate sobre o assunto, um mês antes da nova eleição interna.

Para se mudar o regimento interno, é necessária a maioria dos votos do colegiado de prefeitos. Ou seja, quatro adesões trocariam a redação que hoje veta a segunda reeleição. O tema também tem de passar por crivo do setor jurídico do órgão.

Por nota, a entidade negou que haja discussão sobre alterações no regimento interno. “O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC informa que o tema da eleição não está na pauta da próxima assembleia de prefeitos nem houve qualquer consulta sobre a referida mudança estatutária.”