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Sem consenso para ser aprovada, criação de cargos no Consórcio pode parar na Justiça de S.Caetano

Montagem/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Paço manobra para evitar que projeto emperre na Comissão de Finanças


Júnior Carvalho
Especial para o Diário

12/07/2014 | 07:00


O projeto que autoriza a criação de 33 cargos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC deve parar na Justiça de São Caetano. Relator do texto na Câmara, Cidão do Sindicato (Solidariedade) tentou protocolar ontem à tarde documento pedindo mais explicações e adiamento dos prazos de tramitação, mas a presidência da Casa não recebeu a solicitação e tende a colocar a medida em votação sem parecer da da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual Cidão faz parte.

A propositura simboliza a queda de braço entre vereadores e o governo Paulo Pinheiro (PMDB). O peemedebista tem sido pressionado pelo prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Luiz Marinho (PT), para que São Caetano aprove a expansão no quadro de funcionários da entidade. Entretanto, vê parlamentares questionarem diversos pontos do texto original – querem saber, por exemplo, quanto São Caetano terá de repassar para custear os 33 futuros servidores do grupo regional e se alguma obra da cidade será afetada pela transferência de verba.

O início da eminente disputa jurídica aconteceu na semana passada, quando Pinheiro suspendeu as férias do Legislativo para votação de dois projetos: a flexibilização da Lei Cidade Limpa e a criação dos cargos no Consórcio. O primeiro foi aprovado nesta semana e o segundo depende ainda de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ou seja, tecnicamente o recesso foi levantado e as férias estão paralisadas.

Pelo regimento interno, a comissão teria até amanhã para emitir seu posicionamento a respeito da proposta. Cidão tentou protocolar ontem pedido para mais informações e, assim, segurar a votação do texto. Pelas regras parlamentares, se houver solicitação para mais explicações de determinado projeto, há derrubada de qualquer limite de tempo à emissão de parecer.

Cidão foi a dois departamentos ligados à presidência da Casa, sob comando de Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB). Tanto a assessoria técnica legislativa quanto o departamento jurídico informaram que não tinham competência de registrar a entrada do ofício do parlamentar – um deles informou que a Câmara estava em recesso. “Ficou jogo de empurra. Não sei se houve orientação para que ninguém recebesse o documento”, afirmou Cidão do Sindicato.

A recusa indicaria o fim do prazo para que o parecer sobre o projeto fosse dado, possibilitando ao presidente a nomeação de nova comissão e colocação do texto em votação no plenário. Contudo, Cidão conseguiu protocolar sua solicitação no gabinete do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Beto Vidoski (PSDB).

O tucano deve, na segunda-feira, pedir adiamento da análise da criação de cargos, emperrando de vez a proposta. Mas há quem aposte que Sidão, como chefe da Câmara, não aceitará o adiamento sob argumento que expirou prazo para emissão do parecer da comissão.

Para abrir concurso público, Marinho precisa ver os sete legislativos aprovando o texto, algo feito somente em São Bernardo e Diadema.

“É absurdo. O prefeito quer a todo custo que aprovemos o projeto, enquanto estamos apenas defendendo o direito do cidadão de saber onde e como seu imposto será aplicado”, opinou Fábio Palacio (PR), que integra a Comissão de Justiça e Redação, que já exarou parecer favorável ao projeto.



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Sem consenso para ser aprovada, criação de cargos no Consórcio pode parar na Justiça de S.Caetano

Paço manobra para evitar que projeto emperre na Comissão de Finanças

Júnior Carvalho
Especial para o Diário

12/07/2014 | 07:00


O projeto que autoriza a criação de 33 cargos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC deve parar na Justiça de São Caetano. Relator do texto na Câmara, Cidão do Sindicato (Solidariedade) tentou protocolar ontem à tarde documento pedindo mais explicações e adiamento dos prazos de tramitação, mas a presidência da Casa não recebeu a solicitação e tende a colocar a medida em votação sem parecer da da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual Cidão faz parte.

A propositura simboliza a queda de braço entre vereadores e o governo Paulo Pinheiro (PMDB). O peemedebista tem sido pressionado pelo prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Luiz Marinho (PT), para que São Caetano aprove a expansão no quadro de funcionários da entidade. Entretanto, vê parlamentares questionarem diversos pontos do texto original – querem saber, por exemplo, quanto São Caetano terá de repassar para custear os 33 futuros servidores do grupo regional e se alguma obra da cidade será afetada pela transferência de verba.

O início da eminente disputa jurídica aconteceu na semana passada, quando Pinheiro suspendeu as férias do Legislativo para votação de dois projetos: a flexibilização da Lei Cidade Limpa e a criação dos cargos no Consórcio. O primeiro foi aprovado nesta semana e o segundo depende ainda de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ou seja, tecnicamente o recesso foi levantado e as férias estão paralisadas.

Pelo regimento interno, a comissão teria até amanhã para emitir seu posicionamento a respeito da proposta. Cidão tentou protocolar ontem pedido para mais informações e, assim, segurar a votação do texto. Pelas regras parlamentares, se houver solicitação para mais explicações de determinado projeto, há derrubada de qualquer limite de tempo à emissão de parecer.

Cidão foi a dois departamentos ligados à presidência da Casa, sob comando de Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB). Tanto a assessoria técnica legislativa quanto o departamento jurídico informaram que não tinham competência de registrar a entrada do ofício do parlamentar – um deles informou que a Câmara estava em recesso. “Ficou jogo de empurra. Não sei se houve orientação para que ninguém recebesse o documento”, afirmou Cidão do Sindicato.

A recusa indicaria o fim do prazo para que o parecer sobre o projeto fosse dado, possibilitando ao presidente a nomeação de nova comissão e colocação do texto em votação no plenário. Contudo, Cidão conseguiu protocolar sua solicitação no gabinete do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Beto Vidoski (PSDB).

O tucano deve, na segunda-feira, pedir adiamento da análise da criação de cargos, emperrando de vez a proposta. Mas há quem aposte que Sidão, como chefe da Câmara, não aceitará o adiamento sob argumento que expirou prazo para emissão do parecer da comissão.

Para abrir concurso público, Marinho precisa ver os sete legislativos aprovando o texto, algo feito somente em São Bernardo e Diadema.

“É absurdo. O prefeito quer a todo custo que aprovemos o projeto, enquanto estamos apenas defendendo o direito do cidadão de saber onde e como seu imposto será aplicado”, opinou Fábio Palacio (PR), que integra a Comissão de Justiça e Redação, que já exarou parecer favorável ao projeto.

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