A Previdência Social terá de pagar R$ 2,2 bilhões em precatórios e mais R$ 159,8 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), totalizando R$ 2,3 bilhões aos segurados que ganharam processos contra o órgão, informou nesta quarta-feira o CJF (Conselho da Justiça Federal).

Com relação aos precatórios, o CJF conseguiu antecipar para este mês o repasse de limites financeiros aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de R$ 5,5 bilhões de um total de R$ 5,8 bilhões previstos no Orçamento da União para este ano.

Do montante antecipado, R$ 4,2 milhões referem-se a precatórios alimentícios, ou seja, aqueles que são contabilizados como salário, essenciais para a manutenção da rotina diária do cidadão que ganhou a ação.

Os R$ 2,2 bilhões que a Previdência terá de pagar pertencem a essa modalidade de precatório. São em geral, ações de revisão, pensão por morte, aposentadoria, entre outros benefícios.

Para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que pertencem à jurisdição do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), foram destinados R$ 920 milhões em precatórios alimentícios, dos quais, R$ 812 milhões correspondem a processos contra a Previdência.

Os precatórios em questão foram autuados no período de 2 de julho de 2006 a 1º de julho de 2007 e estão sendo pagos agora porque, por lei, devem estar previstos no Orçamento da União.

Os valores estão sendo depositados na CEF (Caixa Econômica Federal), em conta corrente aberta pelas pessoas beneficiadas.

O pagamento de precatórios deveria ter começado na segunda-feira - dia 14. No entanto, segundo a assessoria do CJF, houve uma falha interna no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), que é usado para liberação e distribuição do dinheiro. Esse problema o que inviabilizou o saque por parte de algumas pessoas beneficiadas. Com isso, o cronograma de pagamento, previsto pela Previdência, pode sofrer algum atraso.

RPVs - O CJF também liberou o pagamento de R$ 231,9 milhões em RPVs, dos quais R$ 159,8 milhões correspondem a processos previdenciários.

As RPVs são títulos de valor inferior a R$ 22,8 mil e por esta razão, processos que não ultrapassam esse montante recebem tratamento diferenciado.

Além de não haver necessidade de contratar advogado para abrir uma ação que vai gerar uma RPV, o órgão do governo que perder, tem 60 dias para efetuar o pagamento a partir da sentença.

As RPVs anunciadas nesta quarta-feira pelo CJF foram autuadas em dezembro passado e serão pagas em fevereiro. O depósito é feito na CEF e normalmente é liberado para saque a partir do dia 10.