Em andamento, o programa Minha Casa, Minha Vida tem sido alvo de discussões entre as prefeituras que buscam uma forma de concretizar o projeto. Porém, o programa ainda apresenta ‘brechas', segundo a AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil).

A principal falha, segundo a entidade, é que o valor das mensalidades sugeridas para serem pagam pelos mutuários não são compatíveis com a realidade daqueles que têm como renda familiar até três salários mínimos (R$ 1.395).

"Essas pessoas são justamente as que deveriam ser as principais beneficiadas pelo programa, pois fazem parte da maior fatia do déficit habitacional brasileiro", afirmou o advogado Tiago Antolini, diretor da AMM e consultor do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo).

Antolini explicou que a parcela mensal (R$ 50) que o governo sugeriu para essa parte da população, por 10 anos, não paga o financiamento do imóvel oferecido. "Quem recebe por mês até três salários mínimos para financiar R$ 15 mil, pagos em dez anos, terá uma parcela mensal de, no mínimo, R$ 185 (somando taxas de administração e juros). Ou seja, impraticável para essa faixa de renda. Além do que, com esse valor não se compra uma casa nos padrões do programa que deve alcançar seus R$ 52 mil", observou.

Outra falha é o prazo médio para financiamento, de 10 anos. Nesse período, o pagamento se torna impossível para a grande maioria dos compradores, independentemente das faixas salariais. Para que isso fosse possível, os governos estaduais e municipais, segundo o advogado, precisariam subsidiar mais de 80% do custo das moradias.

Aqueles que recebem entre cinco e dez salários mínimos conseguiram usufruir das modalidades de financiamento que estão sendo oferecidas e terão como pagar melhor as prestações.

Além disso, a associação dos mutuários questiona o fato de, até o momento, o programa não ter definido qual a faixa de subsídios nos seguros para a faixa de renda acima de 5 salários e em quantas vezes o mutuário poderá lançar mão do Fundo Garantidor (remanejamento da dívida para quem fica desempregado) ao longo do pagamento do Contrato.

Santo André e Mauá aderiram ao programa e abriram inscrições
Duas cidades da região já aderiram ao ‘Minha Casa, Minha Vida' e abriram as inscrições para famílias que recebem até três salários mínimos. Santo André foi a primeira, e iniciou o processo em abril. O déficit habitacional na cidade é de 24 mil unidades, segunda a Prefeitura.

Mauá aderiu ao projeto nesta semana. Segundo previsão do prefeito Oswaldo Dias, cerca de 2.000 famílias devem ser beneficiadas. O déficit habitacional da cidade é de 20 mil famílias.

Estão sendo analisados pela CEF (Caixa Econômica Federal) 12 empreendimentos na região que, se somados, devem resultar na construção de 1.730 unidades. Santo André e Mauá estão com inscrições abertas para o programa.

Ribeirão Pires - A Prefeitura de Ribeirão Pires decidiu que não vai aderir ao projeto. O prefeito Clóvis Volpi afirmou que a legislação estadual de proteção de mananciais inviabiliza a adesão.

Segundo ele, como a ocupação do solo, por essa lei, obriga a utilização de apenas 20% do terreno para edificação, o custo da área fica muito caro para as construtoras. "Não existe área disponível a preço compatível para moradia popular".