Diariamente os brasileiros são bombardeados por ICMS, CPMF, IPTU, IPVA, PIS/Cofins, entre outros tributos. Como muitas vezes as taxas estão inclusas no preço final dos produtos, o hábito de pagar imposto chega a passar desapercebido pelos contribuintes.

Neste ano, o brasileiro já pagou mais de R$ 620 bilhões em impostos, segundo o impostômetro, medidor desenvolvido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Apesar da cifra exorbitante, os contribuintes ainda têm que cobrir a ineficiência do sistema público, bancando planos de saúde, educação, pedágios, segurança, entre outros itens básicos.

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a ABDC (Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte) revelam em levantamento sobre normas no Brasil, que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas, em média, 51 normas tributárias por dia útil.

De acordo com o coordenador do levantamento, o advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, das 3.510.804 normas editadas no período, 229.616 (6,54%) referem-se à matéria tributária: 26.104 federais, 69.488 estaduais e 134.024 municipais.

“Todas essas regras ou criaram ou aumentaram as cobranças de impostos. Esse é o sistema tributário mais complexo do mundo”, ressalta o advogado. Os tributos federais representam 70% da quantidade de impostos no Brasil.

Do total de 3.510.804 regras gerais editadas, 12,02% estavam em vigor até o dia 5 de outubro deste ano, quando a Constituição completou 18 anos. Das normas tributárias editadas, 16.142 (7,03%) estão em vigor.

No site do IBPT é possível calcular a carga de impostos que incide sobre cada contribuinte.

Reforma – Em relação à reforma tributária, Gilberto Luiz do Amaral se coloca contra. Segundo ele, a modificação constitucional só funciona no caso de uma redistribuição de carga. “Para que a redução aconteça é preciso vontade política para que, por meio de decretos estaduais, MPs e portarias, o quadro seja revertido. É obrigação da sociedade pressionar o governo”, ressalta.