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Estado admite irregularidades no CDP-Mauá, inaugurado há 7 meses


Gabriel Batista
Do Diário do Grande ABC

17/05/2005 | 08:21


O engenheiro do governo do Estado Rubens Gomes de Carvalho, responsável pela construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, disse que a instalação da brigada de incêndio e a necessidade de reparos no gerador de energia barram a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros na obra. A prisão foi inaugurada pelo governador Geraldo Alckmin há mais de sete meses, nas vésperas do primeiro turno da eleição municipal, e até hoje não apresenta medidas básicas de segurança. Ainda não passou pela inspeção dos bombeiros para avaliação da estrutura antiincêndio nem tem Habite-se da Prefeitura. Mas já está superlotado. O prédio, com capacidade para 576 pessoas, abriga hoje mais de 900 presos.

"A demora no obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros deve-se a essas pendências (instalação da brigada de incêndio e reparos no gerador de energia)", diz o engenheiro Gomes de Carvalho, por meio da assessoria de imprensa do Estado.

Questionado sobre o perigo que essa situação representa a funcionários e presos, o engenheiro do Estado respondeu que "os bombeiros têm conhecimento da estrutura do CDP Vertical que teve o projeto aprovado". O 8º GB (Grupamento de Bombeiros) de Santo André, que fez a análise técnica da planta de engenharia, só aceitou o projeto depois de janeiro, mais de quatro meses após a inauguração. O comandante do 8º GB, tenente-coronel Adilson Alves de Morais, afirma que espera a requisição da direção do CDP para fazer a vistoria.

A prisão também não conta com quadro completo de funcionários. A previsão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária é de que o prédio conte com 165 agentes. A diretora do CDP, Marisa da Costa Gadelha Rodrigues, afirma que 144 trabalham hoje na carceragem, 21 a menos que o necessário. Do total, apenas 117 são agentes penitenciários. O único médico para os mais de 900 presos é voluntário e visita o local uma vez por semana. "O médico pertence ao CDP de Santo André", diz a diretora Marisa.

Segundo o engenheiro Rubens Gomes de Carvalho, os projetos dos CDPs em construção em São Bernardo e Diadema, que podem ser entregues neste ano, estão sendo analisados pelo Corpo de Bombeiros. "Após instalação, será solicitada a vistoria." Ele não respondeu se essas duas unidades também serão inauguradas sem Habite-se e sem alvará.

Interdição – As promotoras substitutas das Execuções Penais de Mauá, Deise Mary Galutti de Paranhos e Laurani Assis de Figueiredo, disseram que não cogitam pedir a interdição do CDP de Mauá. Elas substituem a promotora Adriana Soares, em férias até a primeira semana de junho. "Não temos acompanhado o desenrolar da situação do CDP", declararam as interinas, por meio da assessoria do Ministério Público.



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