Apesar de determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que suspendeu reajustes dos convênios médicos de setembro a dezembro, devido à pandemia do novo coronavírus, o Procon-SP notificou as empresas Amil, NotreDame e a Qualicorp pedindo explicações sobre o porquê da aplicação de reajuste das mensalidades neste ano. Amil e NotreDame também deverão fornecer informações sobre a cobertura dos testes da Covid-19.

As companhias terão sete dias para informar ao órgão se praticaram reajustes dos planos individuais, coletivos por adesão e coletivos empresariais em 2020, além de justificar por que foram aplicados, como foram calculados, e se os consumidores foram devidamente informados sobre estas medidas.

“Reajustar mensalidade de plano sem aumento de despesas é abusar do consumidor. O Procon-SP irá verificar, e se não houver justificativa para os reajustes, as empresas serão multadas”, avisou Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor. Ele se refere ao fato de que, se desde o início da quarentena no Estado de São Paulo, em 22 de março, houve redução da sinistralidade para todos os planos, e se isso foi considerado no cálculo dos reajustes dos planos coletivos. As empresas também foram impelidas a informar qual foi o valor gasto com reembolso aos hospitais credenciados no mesmo período.

Os questionamentos se baseiam em reclamações apresentadas por consumidores ao Procon-SP. Por este motivo, a ANS respondeu que, pelo fato de se tratar de ação do órgão, não tem como comentar.

O OUTRO LADO

“A aplicação de reajustes em quaisquer modalidades em 2020 observou e observará rigorosamente a legítima permissão do órgão regulador. Lembramos que somente no fim de agosto, a ANS decidiu por cancelar os reajustes dos planos de saúde, quando já tinham ocorrido a aplicação de reajustes em parte dos contratos, isso de acordo com as regras contratuais e regulatórias”, informou a NotreDame Intermédica.

A empresa assegurou que, com a determinação da ANS, reenviou os boletos referentes a este mês, sem qualquer aplicação de reajuste de acordo com a nova decisão. “Voluntariamente, foram suspensos os reajustes dos planos individuais, coletivos por adesão e empresariais até 29 vidas entre maio e julho. E, a partir de setembro, conforme decisão da ANS, para todos os contratos, exceto para os coletivos empresariais acima de 29 vidas, conforme a citada decisão, prevalecerá a livre negociação, cabendo ao contratante decidir sobre a aplicação do reajuste neste período.”

A Qualicorp e a Amil disseram que não haviam sido notificadas até ontem à tarde. “Conforme determinação da ANS, os reajustes estão suspensos de setembro a dezembro. A empresa esclarece ainda que os reajustes são definidos pelas operadoras de saúde”, disse a Qualicorp.

A Amil, por sua vez, se colocou à disposição do Procon-SP para esclarecimentos. “A companhia reforça, ainda, que segue todas as regras determinadas pela ANS, incluindo as que se referem à suspensão dos reajustes de planos de saúde e à cobertura de exames diagnósticos de Covid-19.”

A operadora se refere aos exames PCR e sorológico, já que ela e a NotreDame deverão demonstrar: quais são os procedimentos para solicitá-los e ter resposta; quais canais para fazê-lo; se há diferença entre os locais de exame conforme plano contratado e se os prazos estão sendo cumpridos. Segundo a ANS, as empresas são obrigadas a dar cobertura dos exames solicitados pelo médico.