Cerca de 104 mil imóveis de Mauá – 80% do total do município – estão em situação irregular, de acordo com a Prefeitura da cidade. O número, resultante de dados do Censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e de um reordenamento numérico nas ruas da cidade que a administração vem realizando desde o ano passado, foi base para a criação de uma lei que visa estimular a regularização de imóveis, sancionada neste mês pelo prefeito Oswaldo Dias (PT). “Muita gente construiu à revelia da legislação vigente em Mauá e hoje temos milhares de imóveis residenciais e empresariais que não podiam ser regularizados nos moldes da antiga lei”, disse a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Josiene Francisco da Silva.

De acordo com a secretária, a lei apresentará benefícios urbanísticos, por facilitar o acesso de moradores a programas de financiamento para construção, que têm como critério regularização do imóvel junto ao município.

A nova lei – que substitui os parâmetros anteriores da Prefeitura para regularização de imóveis – prevê, entre outras coisas, a redução de pé-direito mínimo da casa para que tenha a documentação em ordem. Até o mês passado, quem quisesse licenciar uma construção em Mauá tinha de ter um pé-direito de no mínimo 2,80 m, segundo a secretária Josiene. Agora, o mínimo é de 2,30 m.

Também foi alterado um dispositivo que considerava o corredor da casa como referência para legalização. Se antes, a largura mínima da passagem era de 1,5 m, agora a regularização está condicionada à vistoria feita por fiscais do município. “Se o corredor não tiver essa largura, mas não comprometer a circulação, a casa, comércio ou empresa poderá ser regularizada”, disse Josiene.

Pedido – Esse critério beneficia diretamente o operador petroquímico Ercílio Ferreira Lopes, 41 anos, que usou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar uma casa de cerca de 200 m² no Jardim Campo Verde, no fim do ano passado. Lopes foi uma das dez pessoas a dar entrada no pedido de regularização na Prefeitura.

“O corredor da casa tem pouco mais de um metro de largura. Pela lei antiga, não havia como regularizar”, disse.

De acordo com a secretária, a lei irá permitir melhoria urbanística na cidade, por facilitar o acesso ao financiamento junto à Caixa Econômica Federal – um dos critérios do órgão para conceder crédito para melhorias habitacionais é a regularização junto ao município.”

Para entrar com um pedido de regularização, o dono de casa, comércio ou outro tipo de empresa precisa providenciar planta do imóvel feita por engenheiro ou arquiteto cadastrado junto à Prefeitura, além de carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e documento que comprove a propriedade. Também é necessário apresentar certidão de ausência de débitos com a administração.

O aposentado José Antônio da Conceição, 52 anos, morador do Jardim Mauá, investiu R$ 200 na contratação de um engenheiro para a elaboração da planta de sua casa e deu entrada na documentação na semana passada. “Disseram que a regularização pode ficar pronta em um mês”, disse.

Favelas – Entre todas as casas irregulares em Mauá, 20 mil delas estão concentradas em favelas. A cidade, de acordo com dado fornecido pela Prefeitura no final do ano passado, possuía em 2001 – data do último levantamento desse tipo realizado no município – 134 favelas. Em 1990, eram 122 favelas e 7,9 mil casas.

A medida, no entanto, não irá permitir a regularização de todas as moradias em favelas ou em área de proteção aos mananciais. A regularização junto à Prefeitura está condicionada à regularização fundiária, construção não efetuada em área de risco, licenciamento junto ao Dusm (Departamento de Uso do Solo Metropolitano) – no caso de área de mananciais –, e adequação aos novos parâmetros de licenciamento estabelecidos pela Prefeitura.

“Do total de imóveis irregulares, acreditamos que há possibilidade de regularização para 90 mil deles. No caso de imóveis em área de proteção aos mananciais, que são em torno de 5 mil, para que o morador consiga a regularização vamos orientá-lo a buscar primeiro o licenciamento junto ao Dusm”, disse Josiene.