Vereadores de oposição do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), voltaram a questionar a legalidade da posse do vice-prefeito Márcio da Farmácia (Pode), que em fevereiro comandou interinamente o Paço por 18 dias sem que o Legislativo tivesse aprovado o afastamento do prefeito.

Ontem, o Diário mostrou que o MP (Ministério Público) investiga por que Márcio da Farmácia foi empossado mesmo sem aval dos parlamentares, como determina a Constituição Federal e a própria LOM (Lei Orgânica do Município).

Josa Queiroz (PT) afirmou que levará ao conhecimento do MP o parecer da procuradoria do Legislativo que, consultada pelo petista na época do ocorrido, defendeu que a substituição precisava ter sido submetida à votação em plenário. “Vou entregar esse parecer ao MP no sentido de contribuir com as investigações. Tenho o entendimento de que as coisas foram feitas a bel-prazer, como quiseram o prefeito e seu secretário de Assuntos Jurídicos”, criticou.

O também oposicionista Cicinho (PRB) defendeu abertamente que Lauro responda ação civil por improbidade administrativa por deixar o mandato por mais de 15 dias sem antes pedir aval da Câmara. “A gente costuma seguir as leis de cabo a rabo. A legislação, principalmente a Constituição, está aí para ser cumprida. Agora, cabe ao MP ver que o prefeito errou e ainda é reincidente nesta situação. Errar é humano, mas insistir no erro sugere má-fé”, atacou.

Ao Diário, Márcio da Farmácia negou que tenha recebido questionamentos da Promotoria e não quis comentar a investigação. Na época em que foi empossado, em 6 de fevereiro, o vice-prefeito argumentou que a substituição a Lauro estava de acordo com a legislação municipal. Tanto o governo quanto o comando da Câmara, a cargo do vereador Marcos Michels (PSB), primo do prefeito, entendiam que a LOM é dúbia sobre a necessidade de colocar o afastamento do prefeito em votação. Enquanto o artigo 77 prevê isso, o dispositivo seguinte determina apenas comunicação prévia.