O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a demissão de 123 cargos em comissão na Câmara de Diadema após acatar representação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público paulista, que contestava a livre nomeação de funções que deveriam ser preenchidas por concurso público no Legislativo.

O número representa 57,5% do quadro de servidores da Casa – são, ao todo, 214 funcionários públicos, sendo 60 de carreira, 142 apadrinhados nos gabinetes e 12 na presidência, alguns deles são concursados em cargos comissionados. Na prática, cada um dos 21 gabinetes de vereador, que hoje conta com sete assessores, terá de trabalhar com três colaboradores.

O presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), informou que hoje pela manhã fará reunião com os vereadores para tratar exclusivamente do assunto e para decidir se recorre ou não ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em junho, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra leis que designaram os cargos de assessor de vereador 1 (84 cargos, com salário de R$ 4.189,57), assessor de secretaria (dois cargos, R$ 4.713,27), assessor de comunicação (um cargo, R$ 6.336,72), chefe de serviço (cinco cargos, R$ 7.000,07), chefe de divisão (nove cargos, R$ 8.625,25), assessor técnico especial (dois cargos, R$ 9.950,19) e secretário (dois cargos, R$ 12.202,11).

Para Smanio, as posições apadrinhadas têm características de empregos concursados. “Essas funções não expressam atribuições de chefia, direção ou assessoramento, revelando, ao revés, tratar-se de cargos com funções técnicas, burocráticas, profissionais e ordinárias, daí porque devem ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo, recrutados após prévia aprovação em concurso público.”

À época do protocolo da Adin, o desembargador Fernando Antonio Ferreira Rodrigues, relator do caso no TJ-SP, expediu liminar congelando novas contratações até o julgamento do mérito da ação, o que aconteceu na quarta-feira.

“Vamos nos reunir e ver o que será feito, de forma coletiva. Desde 2008 os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público) apontam para uma redução de cargos em comissão na Câmara de Diadema. Vamos tentar encontrar uma saída”, disse Marcos Michels.

O Diário apurou que algumas linhas de discussão foram colocadas por Marcos na sessão de ontem, ainda de maneira extraoficial. Uma delas é cortar dois cargos por gabinete para remontar o quadro de funcionários de 2000, quando haviam 21 vereadores e cinco assessores para cada parlamentar.

Outra possibilidade é a contratação de empresa terceirizada para desenhar uma ampla reforma administrativa. A intenção da atual mesa diretora é ter esse projeto pronto ainda neste ano, para que não haja impacto no julgamento das contas de 2017 por parte do TCE. Nos últimos 14 anos, seis exercícios foram considerados irregulares pela Corte.