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TSE autoriza candidatura de dois candidatos processados em RO


Da Agência Brasil

22/09/2006 | 07:35


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou as candidaturas de Melkisedek Donadon (PMDB-RO), que concorre a uma vaga no Senado, e Marcos Antônio Donadon (PMDB-RO), candidato a reeleição como deputado estadual. Os registros haviam sido concedidos pelo TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia).

O TSE confirmou o entendimento firmado no caso do registro da candidatura a deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ), de que deve prevalecer a norma, prevista na Lei das Inelegibilidades – a regra diz que o candidato é elegível se não houver sentença condenatória criminal contra ele, transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso).

Nos dois casos de Rondônia, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia pediu a impugnação das candidaturas porque ambos teriam vida pregressa incompatível com o exercício de um mandato eletivo, ofendendo o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal.

A Procuradoria alegou que Marcos Antônio Donadon responde a ações por improbidade administrativa, formação de quadrilha, peculato e, por isso, não teria idoneidade moral para o exercício de mandato eletivo. Também argumentou que o candidato não declarou bens e responde a ação civil pública e inquérito policial por crime eleitoral. Quanto a Melkisedek, o Ministério Público alegou que havia condenação criminal, sem trânsito em julgado contra o candidato por improbidade administrativa.

Marcos Antônio é um dos 23 deputados estaduais de Rondonia apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico de participar do esquema de "folha paralela" na Assembléia Legislativa daquele estado. Através de intermediários, recebiam o dinheiro do salário de falsos funcionários registrados na Assembléia ou pagavam “fantasmas”, que incluíam de cabos eleitorais a jornalistas.

Melkisedek foi condenado em primeira instância por peculato e porte ilegal de arma durante operação do Ministério Público Estadual que investigava desvio de recursos da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).



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