O Ministério Público do Trabalho deu parecer favorável quarta-feira à penhora dos bens da Volkswagen para o pagamento imediato dos dias parados e da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) de R$ 4.750 aos funcionários da fábrica de São Bernardo, que participaram da greve pelo abono. O pedido de penhora foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT).

O parecer, entretanto, rejeita o pedido de prisão do presidente da Volkswagen, Hans-Christian Maergner, por suposto crime de desobediência com a manutenção do desconto dos dias parados..

A entidade sindical tenta garantir a execução da sentença do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que foi descumprida pela montadora. O parecer é de autoria da procuradora regional do Trabalho, Oksana Maria Dziura Boldo, depois de avaliar o pedido do sindicato apresentado terça-feira.

A avaliação feita pela procuradora servirá de base para a presidente do TRT, Dora Vaz Treviño, decidir a questão. O julgamento ainda sem data prevista para ocorrer.

De qualquer forma, o parecer do MPT atende parcialmente o que o sindicato pleiteia no documento, o que foi motivo de comemoração pelos sindicalistas. Já a Volkswagen apenas reiterou sua posição de não concordar com a decisão do TRT e, por esse motivo, entrou com recurso e pedido de efeito suspensivo da sentença no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Efeito prático – Caso seja aceito pelo TRT, a penhora dos bens na prática não irá proporcionar o pagamento imediato dos valores contidos na sentença. Esse seqüestro servirá apenas como garantia até a decisão final no TST, já que houve recurso por parte da empresa. Só de PLR a empresa teria de pagar R$ 58,9 milhões.

A procuradora voltou a explicar que os valores referentes ao abono e os dias parados também podem ser depositados em juízo para aguardar a sentença pelo TST. “Isso é possível dentro da execução da sentença porque ainda não existe uma decisão final.”

Quanto ao pedido de prisão do presidente da Volkswagen, Oksana destacou que, na sua avaliação, não existe um fundamento legal para essa ação. “Não se trata de uma retenção dolosa (com intenção) dos salários. A empresa não é obrigada a pagar diretamente aos trabalhadores porque ainda há discussão em instância superior”, afirmou a procuradora.

Satisfação – O vice-presidente do sindicato, Francisco Duarte de Lima, o Alemão, disse que ficou satisfeito com o parecer do MPT porque é uma forma de reter bens para o cumprimento da sentença. “É parcial, mas já se trata de um avanço para a categoria conquistar pelo menos algo, pois a greve foi considerada não-abusiva.”

O pedido encaminhado pelo sindicato marcou o rompimento total com a Volkswagen, depois da série de confrontos envolvendo a entidade e a montadora. A ação foi adotada porque são remotas as possibilidades de novas negociações.

A estratégia também marca o acirramento do clima em torno das negociações sobre a renovação do acordo de estabilidade de emprego, cujo vencimento será em novembro do próximo ano.

O início – Os sucessivos impasses começaram em abril com a cobrança de mais contratações, durante as comemorações da produção de 15 milhões de veículos. Depois se sucederam com a série de greves em junho por essas admissões. Na ocasião, houve paralisações pontuais da produção de veículos.