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Diadema: 64,81% a mais de ISS
Por Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
13/10/2001 | 17:45
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Alteração na legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços) pode gerar um aumento de 64,81% na arrecadação do tributo em Diadema. O prefeito José de Filippi Júnior (PT) preparou um pacote de projetos que mudam valores de alíquotas e acabam com isenções na cidade. Em 2001, a cidade vai arrecadar R$ 10,8 milhões com o ISS e, em 2002, deve atingir R$ 17,8 milhões.

Um dos maiores impactos na receita envolve os bancos, que passarão a pagar uma alíquota de 10%. Atualmente, o índice é de 5%. Com a medida, a Prefeitura vai arrecadar, no próximo ano, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões com as 33 agências bancárias do município. Em 2001, o montante deve chegar a R$ 1,5 milhão. "Os lucros dos bancos são altos. A tarifação que eles têm é uma coisa absurda. Diante da rentabilidade deles, o que a Prefeitura arrecada com o ISS é uma coisa irrisória", disse o secretário de Finanças, Sérgio Trani.

Para ele, o montante a ser pago pelos bancos a partir de 2002 "é o mínimo que eles podem fazer para ajudar nos programas sociais".

A Prefeitura também vai aumentar as alíquotas de 0,5% para 3% das assessorias de planejamento, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa. "São áreas que prestam serviços importantes, têm rentabilidade, mas pagam muito pouco de imposto", disse o secretário. A idéia é arrecadar R$ 200 mil com esta categoria.

As empresas de informática que fazem coleta de processamento de dados de qualquer natureza também vão arcar com o ISS mais alto. A alíquota subirá de 0,5% para 3%, o que poderá gerar uma receita entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. "Estamos mexendo no que entendemos que é um serviço que tem papel importante e não tem como sair da cidade", disse.

As imobiliárias também estão na mira da administração de Filippi. Hoje, estas empresas que fazem locação pagam 1% de alíquota e, a partir do ano que vem, devem arcar com 3%. A receita pode chegar a R$ 150 mil.

  Táxi - Os motoristas autônomos, taxistas e motoboys devem perder a isenção que tinham de ISS. "A lei que existe atualmente é um lobby que criaram no passado, mas que vamos acabar. Achamos justa a cobrança de impostos para reverter socialmente em benefícios da população. Atualmente, há 90 categorias e não é justo alguns pagarem e outros não", disse o secretário.

A alíquota para os táxis e motoboys será de 4% e a Prefeitura vai arrecadar R$ 750 mil por ano.

  Construção - Um outro projeto do prefeito Filippi pode aumentar em 50% a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) de construção. A previsão de receita com este tributo até o final deste ano é de R$ 3,3 milhões e com a alteração na lei vigente esse valor pode subir para R$ 4,95 milhões ao longo dos próximos meses. Hoje, a alíquota de cobrança do ISS de construção é de 3%, porém há um dispositivo na lei, onde é possível abater no imposto o valor do material de construção. Com a mudança, não haverá mais a possibilidade de dedução.

O secretário de Finanças disse que a Eletropaulo, Telefônica, Correios e franquias começarão a ser notificadas sobre o pagamento de ISS. Hoje, não é cobrado nada. "Vamos lançar o imposto e estabelecer critérios para o pagamento", disse Trani.

A proposta é de uma alíquota de 4% para a Telefônica e Eletropaulo e 3% para os Correios e suas franquias. "Trata-se de uma cobrança justa. Prestam o serviço na cidade e, portanto, têm de pagar imposto".




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