Fechar
Publicidade

Domingo, 23 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Câmara de S.Bernardo vai desengavetar Conselho de Ética


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

25/09/2005 | 08:02


Preocupada com o aumento de denúncias de corrupção contra a classe política no país, a Câmara de São Bernardo resolveu tirar da gaveta o projeto que cria o Código de Ética e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta foi apresentada há oito anos pelo então presidente da Casa, Edinho Montemor (PSB), atualmente deputado federal, mas nunca foi aprovada por falta de acordo.

Sem o Código de Ética e o Conselho, o instrumento legal para punir a falta de decoro em São Bernardo é o decreto 201, de 1967, editado pela governo militar (1964-1985), que dispõe sobre a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, considerado ultrapassado. O vereador Amedeo Giusti (PV), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, encarregada de cuidar do projeto de Edinho, promete acelerar a tramitação da matéria.

Segundo Amedeo, a idéia é incorporar sugestões de vereadores ao projeto de Edinho. "Vamos estudar também os códigos da Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados", acrescenta o vereador. O Código de Ética diz quais são os deveres do parlamentar, como exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de zelar pelo Código e pela dignidade do mandato parlamentar. O Conselho será formado por cinco titulares e cinco suplentes, com mandato de dois anos. A indicação de nomes será de acordo com a proporcionalidade das bancadas.

Pelo Código de Ética, o processo de cassação é dividido em três partes. Na primeira, a denúncia é acolhida se obtiver a maioria absoluta de votos (11) em plenário. Acolhida a denúncia, vai ao Conselho para instrução preliminar e defesa do denunciado. O parecer do Conselho é levado a plenário para nova deliberação. Para abrir o processo de julgamento, é necessária maioria absoluta.

Aberto o processo de julgamento, inicia-se nova fase de instrução com a oitiva de testemunhas e a defesa do acusado. O prazo de instrução do processo é de 90 dias a contar da notificação do denunciado. Caso o prazo seja ultrapassado, o processo é arquivado. Para cassar o denunciado são necessários 14 votos – dois terços do plenário. O processo de votação é aberto.

Invasão – Há dois anos, a Câmara de São Bernardo teve um caso polêmico que dizia respeito à possível quebra de decoro parlamentar. O denunciado foi o então vereador Aldo Santos (PT). Em julho daquele ano, cerca de quatro mil famílias, com o apoio do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), invadiram o terreno da antiga fábrica de caminhões da Volks, no bairro Ferrazópolis.

A Câmara instaurou sindicância para investigar ato de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público) praticado pelo petista. Segundo o MP (Ministério Público), o vereador usou indevidamente uma Kombi da Câmara para transportar pessoas que participavam da invasão do terreno da Volkswagen. A sindicância foi arquivada.

A polêmica, no entanto, continua na Justiça. O prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), acusou o vereador de incitar invasão e ocupação de terrenos na cidade, durante discurso para moradores de rua que faziam um protesto na Câmara Municipal em 18 de junho daquele ano. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de São Bernardo. Durante a invasão, o fotógrafo Luiz Antônio da Costa, da revista Época, foi morto ao ser baleado nas costas na entrada do terreno, durante tentativa de assalto.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;