A possibilidade de revisão da gratuidade do transporte coletivo para usuários com idade entre 60 e 64 anos estará na pauta do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC na primeira assembleia do ano – e da nova legislatura – marcada para terça-feira.

O assunto entrou no radar dos prefeitos da região depois que o governo do Estado e a prefeitura da Capital decidiram revogar o benefício. A medida foi anunciada no fim do ano passado e passou a vigorar ontem.

O Diário apurou que o tema foi tratado informalmente entre os chefes de Executivo da região, mas houve compromisso de que o assunto só fosse falado de maneira oficial depois da posse dos políticos, ocorrida ontem, e no Consórcio Intermunicipal. Questões relativas a transporte coletivo, como reajuste da tarifa, têm sempre sido levadas ao colegiado para definição conjunta.

A equipe do Diário conversou com os prefeitos empossados acerca do assunto, porém, a maioria, reservadamente, afirmou que vai esperar a assembleia do Consórcio e estudo pormenorizado das secretarias de Transporte sobre o assunto, até porque há o entendimento de que houve queda de receita nas empresas que gerem o serviço em meio à pandemia de Covid-19, com a redução de circulação de pessoas para buscar conter a disseminação do novo coronavírus. Com esse prisma, o peso do subsídio que as prefeituras pagam para manter a gratuidade a essa faixa etária é maior.

Um dos raros a falar sobre o assunto oficialmente, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), disse “entender perfeitamente” a situação das empresas de ônibus diante da pandemia de Covid-19. “O número de passageiros diminuiu, custos de mão de obra, pneu, não diminuíram. Mas, do outro lado, há pessoas desempregadas, com alta de preços de alimentos”, comentou Volpi, apostando que, na região, não haverá “realinhamento de valores da tarifa em 2021”. “Especificamente sobre a gratuidade desse público (60 a 64 anos), vão pensamos nisso, vamos estudar junto ao Consórcio também.”

O direito garantido à passagem gratuita de ônibus às pessoas acima de 65 anos é amparado no Estatuto do Idoso, de 2003, e segue inalterado. Já a gratuidade no transporte para pessoas com 60 anos ou mais teve pontapé inicial em 2013, em meio aos protestos contra a elevação no preço da passagem de ônibus, desencadeados pelo acréscimo de R$ 0,20 ao usuário. Na ocasião, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o então prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) sancionaram lei confirmando esse benefício.

Em nota conjunta, o governo do Estado e a prefeitura de São Paulo haviam dito que a revisão da gratuidade para essa faixa etária de usuário acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a essa camada da população.