Pareceres preliminares do TCE (Tribunal de Contas do Estado) indicam que três licitações da Secretaria de Educação de São Bernardo contêm itens restritivos, o que dificultaria a participação de concorrentes e tenderia a encarecer produtos adquiridos pela administração do prefeito Luiz Marinho (PT). Juntos, os contratos absorvem R$ 38,7 milhões de dinheiro público.

Editais para compra recente de tênis, uniformes e materiais escolares (licitados separadamente) foram criticados por Sueli Souza Santos, agente de fiscalização financeira da instituição. Os calçados são fornecidos pela Simmar Import (por R$ 5 milhões no total), as vestimentas pela Capricórnio S/A (R$ 20,7 milhões) e os materiais escolares pela Excell 3000 (R$ 13 milhões).

A aquisição dos mesmos produtos, em 2009 e 2010, resultaram em inquéritos no Ministério Público e até ação civil pública proposta pelo Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apontou existência de quadrilha que fraudou os processos licitatórios e que desviou ao menos R$ 4 milhões dos cofres da cidade. A secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), é uma das rés e tem pedido de prisão solicitado por promotores do caso.

O Diário teve acesso aos pareceres que, após concluídos, são encaminhados aos conselheiros do TCE, incumbidos de condenar ou liberar a contratação. A apuração teve como base denúncias do munícipe Rogério e Silva, que também acionou o MP para relatar irregularidade nas licitações de 2009 e 2010.

No edital dos uniformes, as críticas são com relação à permissão de participação de empresas de outros Estados e à exigência de entrega porta a porta, trechos que encareceriam o contrato.

Já nas regras para compra de tênis, a funcionária do TCE indicou que a obrigação da concorrente em apresentar planilha de estimativa orçamentária é ponto “restritivo e injustificado”. A modalidade de preço, em menor valor global, também foi contestada, por não buscar melhor preço em cada produto licitado.

Sobre o processo de aquisição de materiais, a crítica recaiu na exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 1,49 milhão, o que mostrou critério restritivo.

Procurada, a administração Marinho não se pronunciou sobre o caso.