O orçamento regional para o ano que vem será menor do que a estimativa de receita para 2019. Somadas as projeções de arrecadação das sete prefeituras do Grande ABC, os chefes de Executivo terão à disposição R$ 13,64 bilhões para administrar, ante R$ 13,72 bilhões deste ano, retração nominal de 0,61% – ou queda real de 3,6%, considerada a inflação de 2,99% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O cenário confirma tendência negativa desde a eclosão da crise econômica brasileira, no fim de 2014, que impactou nas receitas de uma região que sofreu fortemente com fechamento de postos de trabalho na indústria e com queda no repasse do governo federal para obras estruturantes.

A perspectiva regional é puxada fortemente por Mauá. O governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) estimou arrecadar R$ 1,1 bilhão em 2020, volume 9,63% menor do que o projetado neste ano (R$ 1,2 bilhão). A cidade passou 2019 mergulhada em crise política – com cassação de Atila, posse de Alaíde Damo (MDB) e reversão dos cenários por aval da Justiça –, fato que contribuiu decisivamente para a retração econômica local.

A administração socialista não respondeu aos questionamentos do Diário sobre quais medidas vai adotar no ano que entra para tentar, ao menos, sanear as contas públicas.

Por outro lado, o município que mais aguarda por aumento no volume de receita é São Bernardo, gerida por Orlando Morando (PSDB). O orçamento de 2020 prevê ingresso de R$ 5,78 bilhões no caixa (contando administrações direta e indireta), ante R$ 5,5 bilhões da peça vigente – alta de 5,1%.

A gestão tucana aguarda que as reformas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) possam trazer impactos positivos nas contas municipais. “A perspectiva é que haja desoneração dos gastos do município, possibilitando assim a disponibilização de recursos para novos investimentos. A proposta de novo pacto federativo traz expectativa de maior autonomia ao município”, disse Morando.

Por secretarias, a projeção regional é de maior aporte na área da saúde (2,11%, de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,96 bilhões) e redução na educação (-0,72%, de R$ 2,54 bilhões para R$ 2,52 bilhões). Porém, descontada a inflação, a estimativa é de retração nas duas frentes.

O quadro reforça discurso dos prefeitos da região por novo pacto federativo, com descentralização maior das riquezas do País para que municípios possam ter fôlego maior para arcar com as despesas junto ao morador.

Para as câmaras, a promessa é de aumento de 5,5% no repasse (de R$ 283,2 milhões para R$ 298,7 milhões). O percentual, entretanto, é definido por lei federal.

Cidades clamam por novo pacto federativo

De partida para o último ano do mandato, os prefeitos do Grande ABC esperam que, em 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha mais sensibilidade com a situação dos municípios e auxilie no custeio das máquinas públicas locais.

Chefe do Executivo de Santo André, Paulo Serra (PSDB) destacou medidas de austeridade adotadas, mas pediu que haja novo pacto federativo e olhar diferenciado na questão os precatórios. “Municípios de boa gestão terão reflexo positivo com o novo pacto e outra discussão dos precatórios”, comentou. O tucano visa contrair empréstimo de R$ 2 bilhões para zerar o estoque e alongar o prazo de pagamento do passivo, hoje estimado em R$ 1,1 bilhão.

Prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB) lembrou de itens que o ministro Paulo Guedes, da Economia, pretende mexer nas obrigatoriedades de despesas em âmbito nacional, porém evitou fazer projeções. “Seria muito bola de cristal. Não temos previsão de consolidação, tem um conjunto de variáveis que impactam diretamente nisso. A medida em que a gente não expande a economia nacional, toda cadeia produtiva do País fica comprometida e não é diferente aqui.”

A Prefeitura de Diadema, sob responsabilidade de Lauro Michels (PV), também pregou a necessidade de novo pacto federativo. Concomitantemente, tem apostado em leis de incentivos fiscais para atração de empresas e, agora, está em debate com reformulação do plano diretor. “Há anos a saúde pública era custeada 75% pelo Estado e 25% pelo município. Hoje, Diadema é responsável por 80% de todo o recurso aplicado na área, o que faz com que as responsabilidades sejam confundidas.”

Em Ribeirão Pires, chefiada por Adler Kiko Teixeira (PSB), a perspectiva é de redução do rombo da economia nacional com a reforma da Previdência. “Há, ainda, expectativa de que o novo pacto federativo redistribua de forma mais adequada as atribuições entre os três entes da Federação.”

(Colaborou Flavia Kurotori)