Representantes do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do Condepad (Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Documental, Artístico e Cultural de Diadema) protocolaram no MP (Ministério Público) pedido de suspensão das obras de reforma da Praça Castelo Branco. As intervenções começaram há cerca de uma semana e está prevista remoção de 14 árvores. Os integrantes da sociedade civil no Condema são contrários à retirada da vegetação, mas a Prefeitura alega que a supressão dos espécimes foi aprovada pelo colegiado.

O MP já atua em inquérito aberto em julho de 2018 para apurar denúncia sobre o corte de árvores na praça, feita após o Diário mostrar que a administração discutia a implantação de um estacionamento no local. No documento entregue à promotoria na segunda-feira e assinado pelo vice-presidente do Condema e representante da sociedade civil Francisco de Assis Cardoso, e pela presidente do Condepad, Maria Luiza Gagliardi, há alegação de que as obras estão em desconformidade com o que foi aprovado pelos dois conselhos, órgãos competentes para análise de tais projetos.

Entre as supostas irregularidades está a apresentação de autorização para manejo de vegetação, que teria sido anexada ao projeto pela Prefeitura mesmo após ter sido rejeitada pelo Condema. A expectativa é que o MP determine a paralisação da obra para que as intervenções voltem a ser discutidas. “Várias coisas que foram acordadas e pactuadas não estão sendo cumpridas, não apenas a questão do corte das árvores”, explicou Cardoso. O Condema defende o aterramento da fiação para evitar o corte de árvores, A Enel, responsável pela fiação elétrica, apresentou estudo sobre a intervenção.

A assessoria de imprensa do MP informou que a Promotoria de Justiça de Diadema está analisando o caso. A Prefeitura declarou, por meio de nota, que por 14 votos favoráveis e três contrários, o projeto de revitalização da Praça Castelo Branco foi aprovado em reunião ordinária do Condema, ocorrida em 11 de dezembro de 2018. “Naquela oportunidade, foi explicado que seriam suprimidas cinco árvores para fins de obras de drenagem e afastamento da rede elétrica, mas que a supressão de outras árvores, se necessária, seria feita mediante laudo técnico de engenheiro elaborado a partir de análise fitossanitária. 

A administração destacou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fará compensação com o plantio de 72 novas árvores. As obras estão sendo executadas pela Codal Engenharia Ltda-EPP. O investimento é de cerca de R$ 1,5 milhão.

O vice-presidente do Condema, no entanto, alega que até o momento não foi publicada a ata da reunião citada pela administração municipal. “Sem essa publicação, sobre o que deve ser feito, as decisões ainda não têm valor”, defendeu Cardoso.