Na terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que ao menos 30% do Fundo Partidário estabelecido para a eleição deste ano sejam destinados às candidaturas femininas. A obrigatoriedade na redistribuição de verbas por parte dos partidos aos seus candidatos tem como principal objetivo uma prática que se tornou comum, inclusive no Grande ABC: a utilização de projetos eleitorais delas apenas com a missão de preencher a cota anteriormente aprovada pela Justiça Eleitoral.

O parágrafo 3º, do artigo 10º da Lei Eleitoral (número 9.504, de setembro de 1997), versa que o preenchimento de vagas de candidatos proporcionais (deputados e vereadores) precisam respeitar a proporcionalidade de mínimo de 30% e máximo de 70%. A legislação obriga o lançamento de pelo menos 30% de postulantes mulheres como forma de incentivar a participação delas no processo eleitoral. Só que, na prática, o que se vê é manobra dos partidos para atingir essa cota sem efetivamente garantir o justo envolvimento de mulheres nas eleições.

Em 2014, o Grande ABC lançou 100 nomes para a Câmara Federal (44 candidatos, no total) e para a Assembleia Legislativa (56, ao todo). Desse número, só 24 mulheres: dez buscaram vaga em Brasília, enquanto 14 ingressaram na disputa por assento no Parlamento paulista. Foram duas eleitas: Ana do Carmo, do PT de São Bernardo, e Vanessa Damo, do MDB de Mauá (Vanessa, porém, teve mandato cassado posteriormente). A região elegeu nove – dois federais e sete estaduais.

A disparidade fica ainda mais gritante quando se analisa o destino do dinheiro para as campanhas eleitorais. Dos R$ 32,46 milhões de receita declarados pelos candidatos da região na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, somente R$ 4,25 milhões foram para os projetos eleitorais femininos. A proporção é de 86,9% de verba aportadas nas empreitadas masculinas contra somente 13,1% delas.

Para piorar ainda mais o cenário, dos R$ 4,25 milhões investidos nas campanhas das candidatas, a maior parte ficou concentrada em apenas três projetos: os de Vanessa e de Ana do Carmo, além do da ex-deputada estadual Regina Gonçalves, do PV de Diadema. Juntas, elas declararam ter recebido R$ 3,48 milhões. Os outros R$ 768,3 mil foram distribuídos entre as demais 22 concorrentes do Grande ABC.

Esse constraste trouxe particularidades naquela eleição. Os diretórios do PSDB de Santo André e de Mauá lançaram nomes apenas para cumprir cota (Ana Brisotti, Rosemeri Supplizi, Dolores Bauptista – todas em solo andreense – e Tita Moreira, mauaense). Trio do tucanato de Santo André teve receita total de R$ 600 (R$ 200 cada uma) durante a campanha, enquanto Tita não declarou arrecadação na empreitada.
Para efeito de comparação, Luiz Fernando Teixeira, do PT de São Bernardo, declarou doações na ordem de R$ 3,27 milhões – ele foi eleito deputado estadual. Ou seja, o total de receita do petista foi 545.824% a mais do que a arrecadação somada das tucanas Ana Brisotti, Rosemere Supplizi, Dolores Bauptista.

Cientista político e advogado, o coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, pontuou que, quando se estabeleceu a primeira mudança, em 2009, não houve impacto no cenário em razão do volume grande de candidaturas “de laranjas”. “A atual medida vem para complementar, ou dar eficácia à regra anterior”, disse, ao acrescentar que a presença feminina nas estruturas partidárias ainda é baixa. “A média é de 20%, o que demonstra a hegemonia, que ainda é dominada por homens.”

Issa afirmou que levantamento feito sobre a última eleição municipal, em 2016, apontou que, entre os candidatos eleitos, as mulheres têm mais dificuldade para obter financiamento eleitoral. Para o especialista, a determinação é um novo avanço neste sentido, mas que são necessárias outras medidas para equiparar as representações. “A presença das mulheres precisa ser debatida, e seja possível a legislação prever outros estímulos, reservando, por exemplo, percentual de cargos em direção (de partido). São parâmetros para dar mais equidade. Isso porque os partidos fazem uma prévia antes de lançar os candidatos, e oferece condições de viabilidade eleitoral.”
Em 2010, o Brasil teve 3.618 mulheres candidatas, das quais 193 foram eleitas. Já em 2014, foram 6.470 candidatas, mas 177 venceram os pleitos.