Sem entendimento na Câmara, o projeto do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que trata sobre redução da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi adiado novamente. Mesmo com mudanças recentes no texto, há dúvidas, inclusive, na base. “Queremos entender melhor essa questão do valor de referência do metro quadrado dos anexos um e dois: um diminui (de terreno) e o outro (de construção) voltou ao (patamar) que estava na PGV (Planta Genérica de Valores)”, disse Pedrinho Botaro (PSDB).

Caso haja retorno aos questionamentos, existe diálogo para recolocar a proposta em votação amanhã. A medida tem como objetivo corrigir distorções causadas pelo aumento no valor de imóveis definido pela PGV, aprovada no ano passado e suspensa pelo Paço após terem sido detectadas majorações abusivas na cobrança. Articulador do governo, o secretário de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), alegou já ter levado a demanda para ciência do departamento de Finanças. “Vamos esclarecer (esses pontos). Não temos pressa.”

Oposicionista, o vereador Eduardo Leite (PT) pontuou que daria para se fazer limitador, assim como aconteceu no caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em discussão com o setor imobiliário. “Por outro lado, tudo isso mostra monte de remendo e falta de debate.”