Política Titulo Corrupção
Polícia não descarta
quebra de sigilos

Instrumentos legais ajudariam a comprovar esquema
de venda de licenças ambientais dentro do Semasa

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
20/04/2012 | 07:00
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O delegado Gilmar Camargo Bessa, que investiga suposto caso de extorsão no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), não descarta quebrar sigilo fiscal e telefônico e fazer acareação entre os envolvidos.

"Acareação é instrumento legal. Se for o caso de precisar, não vamos abrir mão. Prefeito, por exemplo, tem foro privilegiado. Havendo indício de participação dele, tem procedimento peculiar, fica sob responsabilidade da apuração ao Tribunal de Justiça", explicou o delegado.

Já sobre a abertura das contas e da régua de ligações, Bessa é mais cauteloso. "Diante do que se tem hoje, não há elementos para embasar representação. O sigilo, segundo o que estabelece a Constituição, é medida extrema. Tem outros instrumentos para se chegar ao resultado. Hoje não tenho elementos. Obviamente que, para se comprovar, identificar, dar dimensão de quem participou de organização criminosa, de interesse relevante ao processo, posso propor e o juiz tem de decidir se é ou não conveniente", explicou.

A acareação e a quebra de sigilo é defendida pelo advogado Calixto Antônio Júnior, que na denúncia apurada pela polícia - e também pela CPI da Câmara e Ministério Público - como mentor do esquema de venda de licenças ambientais para arrecadar fundos de campanha eleitoral - não há informações sobre qual seria.

No Legislativo, ele confirmou a existência do trâmite, que consistiria em brecar os pedidos do documento até a última etapa, que é a assinatura do superintendente do Semasa, Ângelo Pavin. Depois disso, as empresas solicitantes eram procuradas, mas era cobrada ‘taxa' para liberação, que chegava a até R$ 350 mil. O adjunto da autarquia, Dovilio Ferrari Filho, também faria parte do negócio. Assim como Eugênio Voltarelli Júnior, braço-direito de Pavin.

Calixto envolveu ainda o prefeito Aidan, os ex-integrantes da administração Nilson Bonome e Jarbas Zuri, além dos secretários Alberto Casalinho (Obras) e Frederico Muraro Filho (Habitação) no que chamou de "quadrilha". Sua proposta é fazer acareação entre ele, os envolvidos e o denunciante do suposto esquema, o ex-diretor de Gestão Ambiental Roberto Tokuzumi, demitido após relatar o caso ao MP.

 

Calixto falta a depoimento

Ontem, Calixto faltou ao depoimento que daria à polícia. Alegou compromissos profissionais inadiáveis, apesar de seu advogado ter comparecido à delegacia na terça-feira para averiguar o material já coletado na investigação e confirmou a presença de seu cliente.

"Lamento. Isso não vai atrapalhar, mas a gente esperava muito (do depoimento), até por tudo o que ele falou (à CPI). Neste momento, inclusive, inquérito está no Poder Judiciário, passando pelo crivo", analisou o delegado.

"Vou expedir nova notificação (para realizar o depoimento na próxima semana). Nem ele nem a doutora Rosa Ramos (outra empresária que poderia confirmar a extorsão) compareceram. Essa é a segunda vez (dela)", discorreu Gilmar Bessa. Após três notificações não atendidas, a polícia pode expedir mandado de condução coercitiva.

Além de Calixto e Rosa, a polícia deve ouvir na semana que vem Eugênio, Ari Sarzedas (ex-funcionário do Semasa) e o representante da empresa Zenit, Ronaldo Virgílio Pereira. (Fábio Martins)




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