Com orçamento de R$ 2,3 bilhões, a FUABC (Fundação do ABC) esconde dados que deveriam ser públicos em seu site e sede. Informações como despesas, receitas, contratos e lista de cargos e salários são inacessíveis ao cidadão que queira consultar como está a saúde financeira da organização ou onde é aplicado recurso público da entidade.

A postura da FUABC afronta a Lei Complementar 101, de maio de 2000, que determina que dados orçamentários sejam disponibilizados, “inclusive em meios eletrônicos de acesso público” por prefeituras, Câmaras, autarquias e fundações dependentes de dinheiro de contribuinte. No caso da FUABC, ela é mantida pelas administrações de Santo André, São Bernardo e São Caetano, que se revezam a cada dois anos na indicação de seu presidente.

“Ela recebe dinheiro público, deveria prestar contas sobre a movimentação. Teria sim que seguir os preceitos do Portal da Transparência. Isso ajuda, inclusive, ao usuário de seu sistema saber para onde vai o investimento”, ressalta o advogado Arthur Rollo.

O descumprimento da legislação pode fazer com que o responsável pela FUABC responda por crime de improbidade administrativa. A atual presidente é Cida Damaia, indicada pelo ex-prefeito de Santo André Carlos Grana (PT), que tem ao seu lado Mauricio Mindrisz (PT-São Bernardo) e Marco Antônio Santos Silva (PMDB-São Caetano) – os dois se revezaram na presidência desde 2012.

No site oficial da organização (www.fuabc.org.br) não há ferramentas disponíveis para consulta de despesa e receita. Um setor denominado balanço social apresenta demonstrativos sobre a entidade desatualizados. Os números mais recentes são de 2014, há três anos. Curiosamente, a galeria dos presidentes da instituição está devidamente atualizada.

Outra área do portal fala de publicações oficiais. Neste espaço é possível saber licitações abertas pela FUABC para compra de material próprio ou para unidades cobertas pela Fundação – como hospitais e unidades de Saúde. Apesar de saber quais empresas que venceram as concorrências públicas, a entidade simplesmente não informa o tempo de contrato nem valores envolvidos aos interessados.

Na semana passada, a equipe do Diário foi à sede da FUABC, localizada na Avenida Príncipe de Gales, para ter acesso a atas de registro de preço (há diversas dessas atas, uma vez que a Fundação adquire e distribui remédios), contratos com fornecedoras e lista de cargos e salários. Nenhuma informação foi repassada pessoalmente.

Por e-mail, o setor de comunicação, indagado pela equipe do Diário sobre acordos e atas de registro de preços, afirmou apenas que “todos os contratos em andamento passarão por rigorosa análise e reavaliação, com o objetivo de reduzir custos em função da crise econômica pela qual passa o País e em atendimento à determinação dos três prefeitos dos municípios instituidores”. Nenhum dado foi repassado.

Sobre a divulgação da tabela de cargos e salários, a FUABC também se esquivou. “A Fundação do ABC esclarece que trabalha com o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não no regime estatutário. Dessa forma, a instituição não conta com funcionários comissionados e concursados.” (Colaborou Júnior Carvalho)

Marinho queria que atual presidente continuasse

O ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT, 2009-2012 e 2013-2016) tentou fazer movimento nos bastidores para que o colegiado eleito em 2015 e que tomou posse em 2016 – ligado aos antigos governos – se mantivesse à frente da FUABC (Fundação do ABC) neste ano.

Cida Damaia foi indicação do ex-prefeito de Santo André Carlos Grana (PT). Ela tinha como vice-presidente Mauricio Mindrisz (PT), colocado na FUABC pelas mãos de Marinho. Marco Antônio Santos Silva (PMDB), alinhado com o ex-prefeito de São Caetano Paulo Pinheiro (PMDB), completava a lista de indicações ao comando da organização.

O mandato de presidente é para dois anos e Cida Damaia tomou posse em janeiro de 2016. Ou seja, poderia continuar até o início de 2018, a despeito de as prefeituras terem trocado seu comando na eleição de outubro. O Diário apurou que Marinho aconselhou Cida a continuar à frente da Fundação e exercer seu cargo até o fim – seguiriam em seus postos Mindrisz e Marco Antônio.

Sem comando de nenhuma Prefeitura no Grande ABC e com raras administrações sob gerência do PT (no Estado de São Paulo só oito petistas viraram prefeitos), Marinho vislumbrava a FUABC como trincheira do partido para se reconstruir. Movimento semelhante foi feito pelo ex-prefeito no Consórcio Intermunicipal, quando sugeriu que o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB), de Rio Grande da Serra, se candidatasse a presidente e continuasse com cargos de indicações do PT.

Cida Damaia, entretanto, atendeu à solicitação do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), e renunciou à vaga. Em seu lugar assume Maria Bernadette Zambotto Vianna. Mindrisz dará lugar a Wagner Kuroiwa. A posse de Maria Bernadette acontece na terça-feira.