O FMI (Fundo Monetário Internacional) admitiu em seu primeiro estudo detalhado sobre investimento público e política fiscal, que uma definição demasiado ampla do que deve entrar nas contas fiscais de um país poderia levar a cortes excessivos nos investimentos públicos. O estudo também reconheceu que o déficit de investimentos em infra-estrutura no Brasil, Chile, Peru, Bolívia e Argentina, na década passada, resultou em parte dos ajustes fiscais, num processo que pode ter constrangido o potencial de crescimento e limitado o avanço dos indicadores sociais.

Em tese, o Fundo aceita que a queda dos investimentos públicos como proporção do PIB, como aconteceu nos últimos 30 anos na América Latina, possa ser um fator prejudicial ao crescimento a longo prazo e, assim, tornar-se uma razão legítima de preocupação. Mas a instituição não acredita que haja provas definitivas de que isso tenha efetivamente ocorrido.

Por essa e por outras razões, o estudo, conduzido pela diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, a italiana Teresa Ter-Minassian, aconselhou a instituição a manter seus atuais critérios de contabilização de investimentos públicos e proceder com cautela na discussão do tema, iniciada em grande parte por insistência do governo brasileiro, disseram pessoas envolvidas nas discussões.

A economista recomendou que não se tomem decisões que alterem a metodologia vigente de contabilidade dos investimentos públicos nos orçamentos dos governos sem que antes se aprofundem os estudos. A metodologia atual baseia-se no conceito mais abrangente do balanço fiscal. Os proponentes de uma mudança pedem que se adote o conceito mais restrito do equilíbrio fiscal corrente, que exclui os investimentos públicos, como alvo principal da política fiscal.

"Como primeiro passo, o estudo recomenda que as contas das empresas públicas que operam em termos comerciais sejam excluídas nos países onde elas figuram no orçamento, como ocorre na América Latina", disse uma fonte do FMI. "O Fundo sugere que os governos e organismos financeiros multilaterais trabalhem juntos para promover investimentos públicos produtivos; e enfatiza a necessidade de preservar projetos prioritários quando se impõe a necessidade de um ajuste fiscal", afirmou. "Mas a mensagem central é que a mudança traria mais riscos do que benefícios.", concluiu.