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Lei sobre tratamento de câncer não afetará região

Senado votará projeto que dá prazo para iniciar processo no SUS

Por Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC
11/06/2012 | 07:00
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Se aprovada, a lei 3887/97, que estabelece prazo máximo de 60 dias para início do tratamento de câncer em todo País via SUS (Sistema Único de Saúde), não deve provocar mudanças no Grande ABC.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu, na sexta-feira, para votação no Senado. O objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento, que inclui diagnóstico da doença, cirurgia, quimioterapia e radioterapia.

De acordo com o oncologista da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) e chefe do Setor de Oncologia do Hospital de Ensino Anchieta, de São Bernardo, Daniel Cubero, os pacientes da região não precisam esperar até dois meses para dar início ao tratamento. "Mas a nossa realidade não é a mesma do resto do Brasil", compara.

Cubero avalia que a proposta é louvável, mas que servirá apenas para levantar discussão sobre o tema. Antes de ser cumprida, é preciso que outras legislações simbolizem, de fato, a garantia de acesso à Saúde Pública. "Se mapearmos o Brasil para avaliar a distribuição do serviço oncológico vamos descobrir que a maioria dos brasileiros estão a centenas de quilômetros dele. O governo quer combater uma realidade, mas e onde não existe nem o primeiro atendimento? Em muitas cidades será impossível cumprir essa lei. É mais do que dois meses. É não ter sequer acesso ao tratamento."

A solução apontada pelo especialista é promover a descentralização de serviços especializados em tratamento de câncer em todo o País. Hoje, os principais equipamentos estão situados em regiões consideradas ricas, especialmente no eixo Sul/Sudeste.

Pensar a política de Saúde regional à frente dos quatro anos de mandato também é fundamental para facilitar o acesso dos pacientes ao SUS. "Hoje temos no País políticas que atendem apenas até a próxima eleição. O planejamento de longo prazo transcende décadas. Além disso, quantos pacientes têm acesso à prevenção? É muito mais barato prevenir do que tratar."

Na região, os pacientes têm como referência em atendimento oncológico o Hospital de Ensino Anchieta, em São Bernardo, o Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, e mais recentemente o Centro de Oncologia e Hemoterapia de São Caetano, inaugurado em abril. Assim como em qualquer unidade de tratamento oncológico do País, os serviços estão lotados e há demanda de outras regiões do Brasil.

Atualmente o câncer é a segunda maior causa de morte por doença no País. Em primeiro estão as patologias cardiovasculares.




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