O INSS Instituto Nacional do Seguro Social) de Santo André, não devolveu duas carteiras de trabalho que foram entregues em 2003. Essa é a acusação da segurada Maria Antônia Zampieri, que afirma ainda que os documentos retidos pela agência foram utilizados na avaliação da sua aposentadoria por tempo de serviço.

“Me aposentei em 2005 e até hoje tento retirar minhas carteiras de trabalho do INSS. Desde que dei entrada no benefício, há quatro anos, nunca mais vi meus documentos. Preciso retirar meu PIS e o Fundo de Garantia, mas sem esses documentos o banco não quer liberar”.

A aposentada já recorreu a três advogados para tentar solucionar o caso. “Mas, todos falaram para eu aguardar e até agora nada foi resolvido. Paguei a Previdência 32 anos e, além de ainda não terem pago os meus atrasados, fiquei sem meus documentos”, diz.

De acordo com o presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários, Gustavo Alves, a situação é ilegal.

“Os documentos são necessários para a avaliação do Instituto, mas a segurada tem pleno direito de retirá-los do INSS, sacar o PIS e o Fundo de Garantia e devolvê-los novamente para o órgão. A demora na liberação da aposentadoria e no pagamento dos atrasados também contraria o previsto no artigo 174 do decreto 3048/ 99 que regulamenta a lei da Previdência e afirma que qualquer ato administrativo não deve ultrapassar 45 dias. Este caso também engloba o início do primeiro pagamento da renda mensal, desde que a documentação esteja em ordem”, ressalta o advogado.

Alves afirma ainda que a aposentada pode entrar na justiça com um mandado de segurança, no qual o juiz é quem irá determinar a solução para o caso num período de dois até 45 dias.

Em entrevista ao Diário, a gerente-executiva do INSS de Santo André, Fátima Conceição Gomes, afirma que irá avaliar a situação da aposentada, e que o fato não está de acordo com as normas do Instituto.

“Para a conquista da aposentadoria, precisamos dos documentos dos segurados por um período máximo de cinco dias, para nos ajudar na avaliação. O certo é ficar com os documentos até que seja finalizada a nossa auditagem. Mas, o segurado tem liberdade para retirá-los se precisar, e depois nos devolver. Se isso não ocorrer é interessante procurar a gerência do INSS para verificarmos a situação”, diz Fátima.