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Senado vota repasse de verbas para Estados exportadores
Por Da Agência Brasil
16/12/2002 | 10:49
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O Senado deve votar nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que compensa os Estados que obtiveram saldo positivo na balança comercial. Pela proposta, a União deve repassar 20% da arrecadação do Imposto de Importação para esses Estados, com repasse proporcional ao saldo de exportações, ficando limitada a participação de cada um a 10% do saldo produzido.

Da Agência Brasil




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