Será encaminhada nesta terça-feira uma denúncia para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a suposta lentidão na remediação da contaminação do conjunto Residencial Barão de Mauá. Erguido sobre um antigo depósito de lixo industrial e orgânico no Parque São Vicente, bairro de classe média de Mauá, o solo do terreno onde estão 1.024 das 1.760 famílias do condomínio transformou-se em uma espécie de câmara que concentra 44 tipos de gases tóxicos.

A data da denúncia à OEA coincide com anúncio da contaminação do solo feito em 2001 pelo então secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli. A denúncia foi formulada pelo Instituto Barão de Mauá, criado por moradores do residencial, e traz como principal argumento falta de "medidas para proteger a vida e a integridade física, psíquica e moral" dos cerca de mil moradores do condomínio. "É uma denúncia contra o Estado brasileiro", explica Aurélio Okada, advogado à frente do Instituto.

Nesse rol, se enquadram município, Estado e União. Okada acusa a Prefeitura, de não ter desenvolvido programas específicos para garantir a saúde dos moradores; a Cetesb, autarquia do governo estadual, de não apresentar solução definitiva para resolver o problema da contaminação do solo com gases tóxicos; e a Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, de ter divulgado laudo que recomenda a remoção de parte dos moradores e depois ter amenizado o teor do documento.

"Encaminhamos dois documentos ao governo brasileiro, mas nenhuma solução foi tomada. Por esse motivo, resolvemos levar o caso para a OEA", afirma o advogado Okada. Na Comissão de Direitos Humanos da organização, ninguém foi encontrado para comentar o caso. Caso aceite a denúncia, a organização, que é reconhecida pelo governo brasileiro, pode enviar um observador ao Barão de Mauá e exigir explicações para o governo brasileiro. A OEA poderá ainda elaborar uma lista de medidas a serem adotadas no caso.

Caso o governo brasileiro se recuse a acatar as determinações, fica sujeito a sanções internacionais. A única vez que a OEA interviu em um caso no Brasil foi em 2002, depois de uma rebelião no presídio Urso Branco, em Rondônia, que terminou com a morte de 14 presos. Entre as medidas exigidas pela organização ao governo estava um relatório bimestral sobre o fluxo de detentos no presídio para monitoramento da superlotação.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores diz que só se pronunciará sobre a denúncia sobre o Barão após a efetivação da denúncia à OEA. Já a Prefeitura de Mauá e o governo do Estado não se mostram preocupados com uma possível investigação do grupo. A secretária de Saúde da cidade, Sandra Regina Vieira, alega que nunca foi negado atendimento médico aos 5 mil moradores do residencial.

"Houve, sim, um atraso nas atitudes que deveríamos ter adotado, mas em nenhum momento fomos negligentes", afirma a secretária. Entre as medidas em atraso, está a implantação do programa saúde da família no condomínio. Prometido para março, o projeto ainda não saiu do papel. Problema: o município não encontrou uma área no Barão de Mauá para montar um ambulatório. Segundo Sandra Vieira, o impasse será contornado até setembro. A Cetesb tem discurso semelhante e diz que as medidas necessárias são adotadas.

Mesmo assim, o responsável pela Cetesb no Grande ABC, Luiz Antônio Brum, afirma que não existe previsão de quando o problema da contaminação vai estar completamente solucionado. Hoje, o problema é apenas contornado. Um conjunto de 15 torres espalhadas nos 160 mil m² do Barão de Mauá fazem a extração de gases que se acumulam no subsolo e duas vezes por dia são medidos os índices de explosividade em 55 pontos do condomínio onde o gás pode se acumular, como caixas de passagem de água e esgoto.

Barão – Para lembrar os quatro anos do anúncio da contaminação, moradores do condomínio prepararam uma manifestação silenciosa, com fixação de faixas com frases de protesto em frente aos prédios. Enquanto o imbróglio não se resolve, as famílias tentam retomar o cotidiano do condomínio. Vários prédios foram pintados e os parquinhos, que permaneceram interditados por meses, estão sendo reabertos. Para evitar o risco de contaminação, foram construídas plataformas, que têm até dois metros do nível do solo. Os brinquedos foram reinstalados acima da plataforma.