O auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, da segunda câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado), adiou a análise da prestação de contas do convênio do Natal Iluminado, firmado entre a Prefeitura de São Caetano e a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) no fim de 2016. O assunto voltará à pauta na próxima semana.

O balanço fiscal da parceria foi pautado para a sessão da manhã desta terça-feira (17), depois que o conselheiro Dimas Ramalho havia solicitado vista da discussão. Polizeli não argumentou os motivos pelos quais pediu novo adiamento. Sintetizou apenas que iria retirar o item da pauta de debate, com reinclusão automática na próxima reunião, marcada para o dia 24, às 10h.

Polizeli é o terceiro conselheiro substituto a cuidar do processo do Natal Iluminado diante de uma peculiaridade presente no TCE desde 2014. O conselheiro titular Robson Marinho foi afastado por ordem judicial – responde a processo acusado de corrupção na construção do Rodoanel –, mas sua cadeira não foi cassada. Assim, há rodízio entre auditores durante a avaliação dos processos da corte na segunda câmara, setor ao qual Marinho pertencia. Inicialmente foi Alexandre Sarquis. No mês passado, foi Antônio Carlos dos Santos. Os dois emitiram pareceres prévios pela aprovação do convênio, a despeito de órgãos de controle do tribunal listarem série de irregularidades e inconsistências na documentação.

O Natal Iluminado foi um acordo feito no fim do governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) com o presidente da Aciscs à época, Walter Estevam Junior (Republicanos), com objetivo de fomentar as vendas natalinas de 2016 por meio de iluminação diferenciada nas principais ruas comerciais de São Caetano. Ficou designado que a Prefeitura iria empenhar R$ 1 milhão na ação. A Aciscs entraria com contrapartida de R$ 200 mil.

Entretanto, a prestação de contas do convênio mostrou diversos apontamentos suspeitos. Comissão formada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para acompanhar a documentação apresentara rejeitou o balancete, com severas críticas à ausência de comprovação de gastos públicos com o objeto contratado. A mesma comissão levou o caso ao TCE e ao Ministério Público de Contas. Entre as irregularidades listadas estavam a despesa com refeição regada a chope e cerveja e a quarteirização do serviço sem critério claro de contratação da prestadora.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de São Caetano, já na gestão de José Auricchio Júnior (PSDB), ajuizou ação civil pública contra os personagens envolvidos no Natal Iluminado, cobrando reparação ao erário. O Ministério Público acompanha o processo e já requereu bloqueio de bens dos envolvidos.