O juiz substituto Hudson Targino Gurgel, da 2ªVara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça os efeitos da Medida Provisória 258 que criou a Receita Federal do Brasil. A decisão é resultado de uma ação popular movida pela dona-de-casa Doralice Maria da Conceição Lima.

A liminar suspende a transferência de pessoal, acervo técnico e patrimonial e as dotações orçamentárias do INSS para o novo órgão. A Receita Federal do Brasil entrou em funcionamento nesta segunda e uniu a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.

“Foi uma boa notícia para os técnicos. Vamos avaliar amanhã (quarta) os impactos da decisão para a categoria”, afirma José Henrique Pereira, diretor de Comunicação do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal). Os técnicos prosseguem em greve até o dia 22 e realizam nesta quarta manifestação em Brasília. A categoria protesta contra a forma de criação do novo órgão.