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Edgar Nóbrega pede auditoria no extinto Ipasm


Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

02/10/2005 | 07:50


Representantes do Ministério da Previdência podem ir a São Caetano para realizar auditoria no Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal), extinto pela Câmara na semana passada. Por meio de requerimento enviado pelo vereador Edgar Nóbrega (PT), o órgão federal tomou conhecimento dos problemas que atingiram a autarquia nos últimos meses e do processo "relâmpago" que culminou na extinção da autarquia. A intenção do parlamentar é conseguir que toda a documentação do instituto, bem como os estudos de cálculo atuarial, tornem-se públicos.

Embora o Ipasm tenha sido extinto na semana passada - quando o projeto da Prefeitura foi aprovado em segunda votação na Câmara -, a sociedade cobra do prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), explicações mais explícitas sobre a decisão de acabar com o instituto. Criado há 51 anos, o Ipasm era responsável pelo convênio de saúde e odontológico de 600 aposentados e pensionistas. Agora, os idosos terão de ser atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

"Não tive acesso a nenhum documento, relatório, parecer da comissão. Nada foi apresentado. O pedido de auditoria vai nesse sentido, de garantir mais transparência", justificou Nóbrega. Na sexta-feira, comentários davam conta de que funcionários estariam destruindo documentos no Ipasm. No entanto, constatou-se que se tratava apenas de uma limpeza de itens pessoais dos funcionários, que passarão a trabalhar na Prefeitura.

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Os estudos da comissão nunca foram publicados pela Prefeitura, que alega não ter aporte financeiro para sustentar o instituto e que não há como adotar o sistema próprio de previdência. Nesse sentido, foram contratadas análises da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da CEF (Caixa Econômica Federal), embora também nunca tenham sido divulgadas na íntegra.

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Além disso, várias informações são contraditórias, como o número de estatutários da Prefeitura. Enquanto a administração afirma que são 51, a Câmara revelou serem quase 600. Em outro caso, a Prefeitura anunciou que o cálculo atuarial pedia aplicação de R$ 400 milhões e que o município não teria esse dinheiro. Especialistas afirmaram que o montante pode ser aplicado em até 35 anos, ou seja, pouco mais de R$ 95 mil por mês.

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O vereador Nóbrega criticou a postura da Prefeitura em omitir a documentação do Ipasm. "Falta diálogo e quando a Prefeitura se propõe a falar é solícita, mas não apresenta documento, um papel sequer", disse.

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Argumentos - O pedido do petista foi encaminhado à Coordenação Geral da Fiscalização do Ministério da Previdência, aos cuidados de Zanita de Marco. Baseado em 15 itens, Nóbrega argumenta, entre outras coisas, que está sendo impossível cumprir a função constitucional de fiscalizador, já que não há condições de avaliar a questão a partir de "dados concretos, uma vez que estes não nos foram apresentados". O vereador também alega ser arriscada a aprovação da extinção sem as provas. "Temerário, portanto, a apreciação às cegas da matéria pelo Legislativo local. Nada foi apresentado com relação às irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado); com relação às providências a serem tomadas e nem sobre as denúncias de práticas ilegais." Nóbrega finaliza pedindo urgência na realização da medida.",1]);//-->

Há um mês, o Ipasm foi alvo de várias denúncias. Entre elas a de dupla jornada de trabalho do presidente, Jayme Tavares, que mantinha outro emprego no horário de expediente do instituto. Além disso, foram comprovados aumentos de até 232% a alguns funcionários e atendimentos irregulares a quem não tinha direito de receber assistência médica. Por isso, a Prefeitura diz ter antecipado a decisão de extingüir o Ipasm, ao montar uma comissão presidida pelo secretário da Fazenda do município, João da Costa Faria.

Os estudos da comissão nunca foram publicados pela Prefeitura, que alega não ter aporte financeiro para sustentar o instituto e que não há como adotar o sistema próprio de previdência. Nesse sentido, foram contratadas análises da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da CEF (Caixa Econômica Federal), embora também nunca tenham sido divulgadas na íntegra.

Além disso, várias informações são contraditórias, como o número de estatutários da Prefeitura. Enquanto a administração afirma que são 51, a Câmara revelou serem quase 600. Em outro caso, a Prefeitura anunciou que o cálculo atuarial pedia aplicação de R$ 400 milhões e que o município não teria esse dinheiro. Especialistas afirmaram que o montante pode ser aplicado em até 35 anos, ou seja, pouco mais de R$ 95 mil por mês.

O vereador Nóbrega criticou a postura da Prefeitura em omitir a documentação do Ipasm. "Falta diálogo e quando a Prefeitura se propõe a falar é solícita, mas não apresenta documento, um papel sequer", disse.

Argumentos - O pedido do petista foi encaminhado à Coordenação Geral da Fiscalização do Ministério da Previdência, aos cuidados de Zanita de Marco. Baseado em 15 itens, Nóbrega argumenta, entre outras coisas, que está sendo impossível cumprir a função constitucional de fiscalizador, já que não há condições de avaliar a questão a partir de "dados concretos, uma vez que estes não nos foram apresentados". O vereador também alega ser arriscada a aprovação da extinção sem as provas. "Temerário, portanto, a apreciação às cegas da matéria pelo Legislativo local. Nada foi apresentado com relação às irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado); com relação às providências a serem tomadas e nem sobre as denúncias de práticas ilegais." Nóbrega finaliza pedindo urgência na realização da medida.

Evento - Nesta segunda-feira, às 17h, será realizada na Câmara de São Caetano uma reunião com o superintendente do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), Mariano Palma Vilalta. A pedido de Nóbrega, o responsável pela autarquia da cidade vizinha falará sobre previdência e assistência social do município.



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