Mudanças nas regras para liberação de subvenções municipais colocam em risco a manutenção da Banda Lira em Santo André. A entidade, reconhecida pelo trabalho musical em eventos oficiais, recebe repasse anual de R$ 110 mil da Prefeitura, cujo valor consta em lei própria local 9270/10. O impasse acontece porque nova legislação federal, segundo o Paço, em vigor desde janeiro, exige a elaboração de termo de colaboração, mediante apresentação de documentos necessários para formalização da parceria. A alteração do modelo impõe maior rigor na fiscalização dos recursos.

A Câmara aprovou ontem requerimento que solicita informações da Prefeitura sobre a situação, questionando atraso no pagamento. O documento cita que a corporação vem “sofrendo com a falta de repasses financeiros”, mas que, mesmo diante de todas as adversidades, continua se apresentando regularmente na cidade, bem como em outros municípios do Estado. Segundo informações de bastidores, o maestro Claurício Cypriano procurou vereadores para expor cenário desfavorável. São cerca de 30 músicos no grupo.

A ajuste aponta que a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às organizações da sociedade civil devem ser oficializados por meio do termo de fomento, com inexigibilidade do chamamento público devidamente justificado. Com o acerto, a municipalidade fica responsável pelo monitoramento e acompanhamento da prestações de contas.

O Paço alega que a entidade recebeu integralmente o valor correspondente ao exercício de 2016. Justifica ainda que não houve interrupção no repasse do montante subvencionado, acrescentando que a quantia está prevista no Orçamento de 2017 e sem cortes. “Ocorre que no início deste ano entrou em vigência a nova legislação que exige a elaboração do termo de colaboração para a concessão de subvenções. Aguardamos a entidade apresentar a documentação exigida para firmar o referido termo e assim regularizar a possibilidade de repasse.”