Sem sustos, o governo federal aprovou nesta quarta-feira o texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todas as 224 emendas apresentadas, que solicitavam alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC), foram barradas. Agora, a reforma, que se manteve como veio da Câmara dos Deputados, poderá ser votada no Plenário, em primeiro turno, na terça-feira da próxima semana.

Deveriam ser apreciadas 336 emendas. No entanto, na primeira fase das votações, ocorrida nesta terça-feira, um requerimento apresentado por Tião Viana, e aprovado pela maioria dos parlamentares, jogou 112 dessas emendas para discussão no Plenário. Desta maneira, elas poderão ser incluídas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que será votada depois da aprovação do texto original. Já no meio destas 112 emendas, está a polêmica taxação dos servidores inativos e a paridade (reajustes da ativa valem para os aposentados). A PEC paralela foi criada para agregar todas as mudanças propostas pelos senadores.

2ª Etapa - A base governista inicia a segunda etapa da aprovação da reforma da Previdência. Agora, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), terá de reunir 49 votos para conseguir a promulgação do texto já em 2004. No entanto, o fato de alguns parlamentes aliados estarem descontentes com a reforma, entre eles a senadora Heloísa Helena (PT), pode fazer com que votos da oposição se tornem importantes.

Subteto - A questão que desagrada a maioria dos senadores e está causando dores de cabeça no governo Luiz Inácio Lula da Silva é a do subteto salarial dos Estados. Oposição e o PMDB, partido que detém a maior bancada no Senado, querem a retirada deste ponto da reforma.

No entanto, o governador do Minas Gerais, Aécio Neves, que é do PSDB, é contra a retirada. De acordo com ele, essa é a questão que moraliza o texto da reforma da Previdência. "Essa é realmente a emenda dos marajás", disse o tucano.

"É preciso ter um texto bem claro sobre o subteto antes da votação em primeiro turno", afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). "O PMDB adotará o subteto na emenda paralela, desde que haja o compromisso de mérito e de prazo para votação", completou.

Paridade - Por intermédio do senador Aloizio Mercadante, a administração federal assumiu compromisso de mudar o texto que trata da paridade, editando uma Medida Provisória (MP) assim que a emenda for promulgada. A MP deverá manter a igualdade para os atuais funcionários públicos que se aposentarem, como está previsto na emenda paralela. Essa decisão abre uma porta para o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), crítico da reforma, votar a favor da proposição.