A Prefeitura de Ribeirão Pires espera resgatar R$ 17,5 milhões para o pagamento de precatórios. O montante tem como origem 70% do valor de depósitos judiciais, cuja captação foi avalizada pela Câmara. O texto foi baseado no projeto sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), aprovado no dia 5 de agosto. O valor ainda é estimativa e pode sofrer modificações.

“Essa foi boa jogada para todas as prefeituras e vem dar fôlego para ajudar a economia de todos os municípios. Vamos utilizar o montante para efetuar os pagamentos de precatórios, assim como já previsto na lei, utilizando um dinheiro que não vem do Tesouro municipal. Isso é muito bom para as cidades e estamos agilizando o processo com todos os departamentos mobilizados”, explicou Ailton Gomes, assessor e representante do governo Saulo Benevides (PMDB) no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

A lei federal determina que o aporte seja usado prioritariamente para o pagamento de precatórios. Em Ribeirão, o rombo é de R$ 35,7 milhões.

Ribeirão Pires é a terceira cidade da região - Mauá foi a primeira seguida por Santo André - a aprovar alternativa encontrada pela equipe econômica da presidente para aumentar a capacidade financeira de Estados e municípios em curto espaço de tempo. Para os Estados, por exemplo, a estimativa é resgatar R$ 21 bilhões com a medida.

“Após toda a documentação assinada, lei aprovada e aprovação do Tribunal de Contas, o Banco do Brasil diz que todo o primeiro dia do mês o dinheiro será depositado”, disse Gomes.

AUTARQUIA
A criação da RPTuris, autarquia de Turismo de Ribeirão, está na pauta da sessão de hoje. A proposta prevê 13 cargos, sendo que o diretor-presidente terá salário e status equivalentes aos dos integrantes do primeiro escalão. O projeto já teve votação adiada em três vezes.