Pela segunda vez neste início de legislatura a oposição ao governo de Luiz Marinho (PT) em São Bernardo conquista vitória na Câmara. Nas duas ocasiões, as comissões permanentes de análise de projetos foram as responsáveis pelas derrotas da bancada governista.

Na primeira vez, a eleição dos integrantes que compunham os grupos temáticos se transformou em um imbróglio jurídico e foi decidido pela Justiça (veja mais na matéria ao lado). Agora, o mal-estar no Legislativo foi criado pela exigência feita pela oposição de que o projeto do Executivo que cria a Secretaria de Segurança Urbana passasse pela análise de todas as comissões.

Diante da ameaça do vereador Admir Ferro (PSDB) de entrar, mais uma vez, na Justiça para conseguir o direito pleiteado pelos dez parlamentares do PSDB, PSB e PMDB, o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS) voltou atrás durante a sessão de ontem e decidiu que a matéria terá parecer de todas as comissões permanentes, excluindo as de Lei Orgânica do Município e de Defesa do Consumidor. Até então, Manente afirmava que apenas a análise prévia da Comissão Mista era suficiente para emitir parecer.

A mudança de postura foi, segundo o presidente, resultado de solicitações feitas por parlamentares da situação e de entendimento da assessoria jurídica da Casa. Manente afirmou que nos últimos quatro anos de gestão do ex-prefeito William Dib (PSB) era praxe a Comissão Mista ser a única a dar parecer em projetos deste tipo. "Antes, os vereadores que hoje são oposição não reclamavam", criticou.

"O que exigimos é que ele cumpra o Regimento da Câmara que diz que os projetos deste porte devem ser analisados por outras comissões. E todos devem passar pela de Justiça e Redação", justificou Admir.

Para Manente, as articulações da oposição têm o intuito principal de derrubá-lo do cargo. "Eles não conseguiram eleger presidente e há alguns ex-secretários que querem se impor à força. Terão de me aguentar por dois anos", desabafou. O presidente da Casa referiu-se a Ferro e Tunico Vieira (PMDB). Ambos foram, respectivamente, secretários de Educação e Relações Internacionais durante a administração William Dib. A oposição nega.

PROJETOS - Os três projetos que compõem a reforma administrativa de Marinho - criação da Secretaria de Segurança Urbana, mudanças na Saúde e e nos demais setores - só deverão ser votados no dia 25, já que o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Tião Mateus (PT), pediu aumento do prazo.

Agora, as comissões têm até 15 dias para analisar os documentos e sugerir modificações.

Eleição dos grupos temáticos dominou as primeiras sessões

No sentido de marcar posição política e atrapalhar o trabalho da bancada governista na Câmara de São Bernardo, os vereadores que fazem oposição à administração de Luiz Marinho (PT) têm obtido sucesso. As duas primeiras sessões na Casa foram marcadas pela discussão sobre a legalidade ou não das eleições que definiram os integrantes das 15 comissões permanentes de análise de projetos. A decisão final foi dada pela juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, que anulou a primeira eleição.

A votação ocorreu no dia 1º de janeiro. Em 14 delas houve empate (dez adesões) para cada função. O regimento interno determina que neste caso deve ser considerado eleito o vereador do partido que ainda não foi representado naquele comitê. Se persistir a igualdade, a votação deve ser feita por sorteio. O desempate foi determinado pelo presidente, que escolheu apenas integrantes da bancada governista. Insatisfeita, a oposição entrou com um processo na Justiça.

Opositores apontam falhas em projeto de criação de secretaria

Mesmo declarando falta de tempo para uma análise cuidadosa do projeto do Executivo que cria a Secretaria de Segurança Urbana em São Bernardo, o vereador oposicionista Ary de Oliveira (PSB) afirma já ter encontrado falhas no documento. Uma delas, segundo ele, é que, como o projeto atual revoga a lei que criou a GCM (Guarda Civil Municipal) em agosto de 1999, é preciso que conste o número efetivo de guardas.

"Tem de dizer quantos guardas serão. Como se cria uma lei sem mencionar o efetivo?", questionou o parlamentar. Outro item mencionado por ele é referente ao artigo 22 do projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar abertura de créditos adicionais para atender às despesas adicionais. "É como se déssemos um cheque em branco para o prefeito. Os vereadores devem saber como será o gasto." Pela legislação, os créditos adicionais devem ser votados pelo poder Legislativo.